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Recomendação nº 004/2021-CGMP
Recomenda aos Promotores de Justiça com atribuição na área da infância e juventude que procedam às inspeções e fiscalizações previstas nas Resoluções CNMP nº 67/2011, 71/2011 e 204/2019, preferencialmente de maneira remota em razão da pandemia do COVID-19, observadas as diretrizes traçadas na Recomendação CNMP nº 76/2020. Publicado em : Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.116, p.37-38, de 17 de Junho de 2021. Retificação em : Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.117, p.62, de 18 de Junho de 2021. |
Recomendação nº 003/2021-CGMP
Recomenda aos membros do Ministério Público que, ao juntarem petições/manifestações nos processos digitais por meio do e-SAJ, classifiquem adequadamente a peça no campo “Tipo de Petição”. Publicado em : Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.82, p.86, de 1º de Maio de 2021. Retificação em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.116, p.37, de 17 de Junho de 2021. Retificação em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.119, p.41, de 22 de Junho de 2021. |
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