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Assento nº 001/2020-DGMP, de 14 de setembro de 2020. O servidor pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo terá direito ao crédito de horas de compensação, a partir de convocação prévia e por escrito do superior hierárquico. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.182, p.81, de 15 de Setembro de 2020.
