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Instrução nº 001/2018 – DG/MP, de 21/06/2018. Procedimentos para utilização do nome social de travestis e transexuais no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.128, n.114, p. 113, 22/06/2018.
