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Ordem de Serviço nº 002/2020-DGMP, de 10 de março de 2020 Os documentos em papel e as mídias recebidas pelo MPSP., que fazem parte de procedimentos e processos cuja tramitação ocorra exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), serão convertidos para o meio eletrônico e imediatamente restituídos ao interessado. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130 n.48, p.78, de 11 de Março de 2020.
