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Projeto Sinal de Alerta

 

Todos os anos, diversas empresas interessadas em desviar dinheiro público aplicam a mesma fraude em diversos municípios.  E enquanto você está investigando, ajuizando sua ação de improbidade, a empresa fraudadora continua contratando com outros órgãos da Administração Pública. Os exemplos são muitos: kits de material escolar, contratação de escritórios de advocacia, pavimentação de vias...

 

Para evitar a repetição da fraude, e atuar preventivamente, lançamos o Projeto Sinal de Alerta.

 

Se você identificou algum caso com potencial de repetição em outros municípios, clique aqui patrimoniopublico@mpsp.mp.br e nos envie uma mensagem copiando, colando e preenchendo os dados abaixo:

 

PROJETO SINAL DE ALERTA

Nome da Empresa: _________________________

CNPJ da empresa: _________________________

Breve descrição da fraude: __________________

Anexe o arquivo com a portaria do seu procedimento
ou nos informe o número para que possamos baixar do SIS.

 

O CAO providenciará o envio para todos os Promotores do Patrimônio Público de um modelo de “ofício-alerta”. O colega que quiser aderir ao projeto, poderá encaminhar o ofício a todos os gestores públicos de sua comarca.

 

Modelo de ofício-alerta (Não se preocupe, nós montaremos o ofício para você)

 

Se não conseguirmos evitar a contratação, ao menos teremos prova constituída do dolo em relação ao gestor que, a despeito de avisado, insistiu na contratação.

 

Veja aqui os sinais de alerta já emitidos:

Serviços educacionais – Planeta Educação Gráfica e Editora

GAMP - Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e Saúde Pública

Didática Consultoria e Assessoria Ltda.

Caso Torrinha

Caso Ziober

Caso AGEPLAN

 

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CAO de Patrimônio Público | Projeto Sinal de Alerta
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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Rua Riachuelo, 115 - São Paulo - CEP 01007-904 - PABX: 11 3119.9000

Horário de Atendimento: das 9h às 19h

Todos os direitos reservados

 
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