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Projeto Sinal de Alerta
Todos os anos, diversas empresas interessadas em desviar dinheiro público aplicam a mesma fraude em diversos municípios. E enquanto você está investigando, ajuizando sua ação de improbidade, a empresa fraudadora continua contratando com outros órgãos da Administração Pública. Os exemplos são muitos: kits de material escolar, contratação de escritórios de advocacia, pavimentação de vias...
Para evitar a repetição da fraude, e atuar preventivamente, lançamos o Projeto Sinal de Alerta.
Se você identificou algum caso com potencial de repetição em outros municípios, clique aqui [email protected] e nos envie uma mensagem copiando, colando e preenchendo os dados abaixo:
PROJETO SINAL DE ALERTANome da Empresa: _________________________ CNPJ da empresa: _________________________ Breve descrição da fraude: __________________ Anexe o arquivo com a portaria do seu procedimento
O CAO providenciará o envio para todos os Promotores do Patrimônio Público de um modelo de “ofício-alerta”. O colega que quiser aderir ao projeto, poderá encaminhar o ofício a todos os gestores públicos de sua comarca.
Modelo de ofício-alerta (Não se preocupe, nós montaremos o ofício para você)
Se não conseguirmos evitar a contratação, ao menos teremos prova constituída do dolo em relação ao gestor que, a despeito de avisado, insistiu na contratação.
Veja aqui os sinais de alerta já emitidos: Serviços educacionais – Planeta Educação Gráfica e Editora GAMP - Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e Saúde Pública Didática Consultoria e Assessoria Ltda.
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| CAO de Patrimônio Público | Projeto Sinal de Alerta |
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