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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - MP de Contas
Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério Público de São Paulo, o Ministério Público do Tribunal de Contas, a Procuradoria Regional da República da 3ª Região e a Procuradoria da República do Estado de São Paulo, tendo como objeto a conjugação de esforços visando à prestação mútua de informações e dados relativos à destinação de recursos públicos por entes das Administrações Municipais e Estadual.
Ofício ao IBGE - MPC-São Paulo/PRDC-MPF - 15/10/13
Ofício do MP de Contas e da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão - MPF ao IBGE, requisitando informações, com base no Censo/2010, dos índices de frequência escolar e alfabetização, por grupos divididos em diferentes faixas etárias, da população residente, dos 0 aos 17 anos.
Ofício ao INEP - MPC-São Paulo/PRDC-MPF - 15/10/13
Ofício do MP de Contas e da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão - MPF ao INEP, requisitando o envio de dados consolidados de avaliação da educação básica e censo escolar dos municípios paulistas nas séries históricas disponíveis.
Ofício Resposta INEP-MEC - 04/11/13
Resposta do INEP ao Ofício do MPC/MPF encaminhando dados do IDEB (2007, 2009 e 2011) e do Censo Escolar (2008 a 2012)dos municípios paulistas e do Estado de São Paulo.
Ofício Resposta IBGE 05/11/13
Resposta do IBGE ao Ofício do MPC/MPF encaminhando os dados solicitados conforme o Censo Demográfico 2010.
Ofício Resposta IBGE-DPE - COPIS - 05/11/13
Resposta da Diretoria de Pesquisas do IBGE ao Ofício do MPC/MPF encaminhando os dados solicitados conforme o Censo Demográfico 2010.
Tabela de dados - MPF - Taxa de Aprovação - Ensino Fundamental Regular - Anos Iniciais.
Tabela de dados relativos às taxas de aprovação nos Municípios Paulistas - Ensino Fundamental Regular - Anos 2005, 2007, 2009 e 2001 - Prova Brasil, IDEB e Projeções por Municípios e Rede.
Tabela de dados - MPF - Taxa de Aprovação - Ensino Fundamental Regular - Anos Finais.
Tabela de dados relativos às taxas de aprovação nos Municípios Paulistas - Anos Finais do Ensino Fundamental Regular - Anos 2005, 2007, 2009 e 2011 - Prova Brasil, IDEB e Projeções por Municípios e Rede.
Tabela de dados - MPF - Frequência Escolar - Censo 2010
Tabela de dados relativos à população residente por frequência à escola ou creche, por faixas etárias, de 0 a 17 anos, segundo município do Estado de São Paulo, conforme dados do Censo 2010.
Tabela de dados - MPF - Alfabetização - Censo 2010.
Tabela de dados relativos à população residente por condição de alfabetização, por faixas etárias, de 10 a 17 anos, segundo município do Estado de São Paulo conforme dados do Censo 2010.
Tabela de dados - IBGE - Municípios sem Conselho de Controle Social do FUNDEB
Municípios paulistas sem Conselho de Controle Social do Fundeb segundo dados do IBGE - Pesquisa de Informações Básicas Municipais - 2011.
Tabela de Dados - IBGE - Conselhos Municipais de Educação Não Paritários.
Municípios paulistas com Conselho Municipal de Educação, não paritário, com maior representação governamental em sua composição, segundo dados do IBGE - Pesquisa de Informações Básicas Municipais - 2011.
Tabela de dados - IBGE - Conselhos Municipais de Educação - Reuniões.
Municípios com Conselho municipal de educação, sem realização de reunião nos últimos 12 meses, segundo dados do IBGE - Pesquisa de Informações Básicas Municipais - 2011.
Tabela de dados - IBGE - Plano Municipal de Educação.
Municípios paulistas sem Plano Municipal de Educação, segundo dados do IBGE - Pesquisa de Informações Básicas Municipais - 2011.
Tabela de dados - INEP - Matrículas na Educação Básica
Tabela de dados - Educação Básica - Matrículas por nível e natureza de ensino, em escolas dos sistemas público e privado, por município do Estado de São Paulo.INEP - Censos de 2008 a 2012.
• Tabela de dados - IBGE - Censo 2010 – Frequência Escolar, Analfabetismo e Ocupação
Tabela de dados relativos à frequência escolar, alfabetização e ocupação por características educacionais da população residente, por faixas etárias, dos 0 aos 17 anos.
Tabela de dados – IBGE – Informações sobre Conselhos, Planos e Fundos Municipais – Educação e Saúde
Tabela de dados relativos aos fundos, conselhos e planos nas áreas da educação e da saúde dos municípios paulistas - IBGE - Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011.
Ofício Especial GPGJ/CAO-Cível - CAO nº 2.190/13
Ofício subscrito pelo Procurador-Geral de Justiça, em 27 de agosto de 2013, comunicando aos Promotores de Justiça da Infância e Juventude do Estado de São Paulo do alerta dirigido aos Prefeitos e Presidentes das Câmaras de Vereadores sobre a previsão de recursos necessária, no Projeto de Lei de Plano Plurianual (PLPPA) relativo ao período de 2014/2017, para assegurar a universalização de acesso ao ensino infantil para todas as crianças de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos de idade até 31 de dezembro de 2016, bem como ao aparelhamento do Conselho Municipal de Educação e a tramitação e efetiva execução do Plano Municipal de Educação, esses dois últimos a serem contemplados também no Projeto de Lei de Orçamento Anual (PLOA).
Relatório Final do Projeto “Elementos para a melhoria das condições da oferta de educação infantil no Estado de São Paulo – Levantamento de informações” – CEPAM/FUNDAP/SEADE – Novembro de 2013.
Resultados do estudo realizado pela Fundação Prefeito Faria Lima – CEPAM, Fundação do Desenvolvimento Administrativo – FUNDAP e Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados – SEADE sobre demanda e oferta por creche e pré-escola e capacidade de financiamento dos municípios, com a apresentação dos gastos de cada município com creche e pré-escola para o período 2012 a 2020.
Arquivo 1 *1: VOLUME I – Oferta e demanda em educação
Arquivo 2 *2: VOLUME II – Resultados por município
Arquivo 3 *3: VOLUME III - Legislação
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Educação | Financiamento da Educação | TAC – MP de Contas
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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

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