Andradina |
ATO Nº 015/2014 – PGJ, DE 13 DE MARÇO DE 2014. I. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA: a) feitos cíveis e criminais judiciais da 1ª Vara, inclusive suas audiências; b) Habitação e Urbanismo, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos; c) Meio Ambiente, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos; f) Direitos Humanos com abrangência na defesa da Saúde Pública, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos; e) atendimento ao público. II. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA: a) feitos cíveis e criminais judiciais da 2ª Vara, inclusive suas audiências; b) Patrimônio Público, incluindo a repressão aos atos de improbidade, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos; c) Acidentes do Trabalho, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos; d) Fundações, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos; e) Corregedoria dos Registros Públicos; f) atendimento ao público. III. 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA: a) feitos cíveis e criminais judiciais da 3ª Vara, inclusive suas audiências; b) Infância e Juventude, compreendendo crianças e adolescentes em situação de risco, infratores e interesses difusos, inclusive as ações civis públicas distribuídas; c) Direitos Humanos com abrangência na defesa da Pessoa com Deficiência, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos; d) atendimento ao público. IV. 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ANDRADINA: a) feitos cíveis e criminais judiciais da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; b) Execuções Criminais; c) feitos de competência do Tribunal do Júri, desde o inquérito policial até final decisão transitada em julgado (inclusive atuação em Plenários); d) Corregedoria dos Presídios e da Polícia Judiciária; e) Consumidor, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos; f) Direitos Humanos com abrangência na defesa do Idoso e da Inclusão Social, inclusive as Ações Civis Públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos; g) atendimento ao público. |
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