Brotas |
ATO Nº 023/93-PGJ, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1993 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, homologa a instalação da Promotoria de Justiça de Brotas, nos termos do plano de atuação e da divisão de atribuições contidos no Protocolado nº 04.843/93, que fica arquivado junto ao Grupo de Acompanhamento de Instalação das Promotorias de Justiça, desta Procuradoria-Geral de Justiça. |
| |