Ministério Público do Estado de São Paulo

ATO N.º 92/92 - PGJ, DE 30 DE SETEMBRO DE 1992
 

O  PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, HOMOLOGA a instalação da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CHAVANTES, nos termos do plano de atuação contido no Protocolado nº 22.606/92, que fica arquivado junto ao Grupo de Acompanhamento de Instalação das Promotorias de Justiça, desta Procuradoria-Geral de Justiça.