Jabaquara - Criminal |
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ATO Nº 05/05‑PGJ, DE 18.01.05 0 PROCURADOR‑GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, HOMOLOGA a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DO JABAQUARA, aprovada pelo órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião realizada em 5 de janeiro de 2005 (artigos 22, inciso XX, e 23 da lei Orgânica Estadual do Ministério Público de São Paulo ‑ lei Complementar Estadual Nº 734/93 de 26 de novembro de 1993), de acordo com a proposta de fls. 41/44, constante dos autos do protocolado nº 85.449/01, com a seguinte redação: I.1º PROMOTOR DE JUSTIÇA a) feitos de final ímpar da 1ª Vara Criminal; b) atendimento ao público nos feitos de sua atribuição. II. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA a) feitos de final par da 1ª Vara Criminal; b) atendimento ao público nos feitos de sua atribuição. |
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