Ministério Público do Estado de São Paulo

ATO Nº 092/93-PGJ, DE 19 DE AGOSTO DE 1993

O PROCURADOR‑GERAL DE JUSTIÇA do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, homologa a instalação da Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz, nos termos do plano de atuação e sistema de distribuição de serviços, aprovado pelo E. Colégio de Procuradores em reunião do dia 01.07.93 (Lei nº 8.625/93, art. 23, § 3º), constantes do Protocolado nº 10.652/93, que fica arquivado junto  a  Assessoria de Gabinete, desta Procuradoria‑Geral de Justiça.

I. 1º  PROMOTOR DE JUSTICA

a) 1ª Vara ‑ cível e crime;

b) Júri – 1ª Vara;

c) Execuções criminais;

d) Corregedoria Presídios;

e) Corregedoria Registro civil e imóveis;

f) Fundações;

g) Consumidor;

h) Direitos Constitucionais;

i) Eleitoral ‑ finais ímpares.

II. 2º PROMOTOR DE JUSTICA

a) 2ª Vara ‑ cível e crime;

b) Júri – 2ª Vara;

c) Infância e Juventude;

d) Meio Ambiente;

e) Portadores de deficiência;

f) Casamentos;

g) Habitação e Urbanismo;

h) Acidentes do Trabalho;

i) Eleitoral ‑ finais pares.