Ministério Público do Estado de São Paulo

ATO Nº 131/ 2017 – PGJ, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REPRESSÃO À SONEGAÇÃO FISCAL, aprovada pelo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião realizada no dia 18 de outubro de 2017 (artigos 22, incisos XIX e XX, e 23 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de São Paulo - Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993), de acordo com a proposta de fls. 06/21, constante dos autos do protocolado nº 067.576/17, com a seguinte redação:

I. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA D REPRESSÃO À SONEGAÇÃO FISCAL:

a) Feitos de final 1 e 2;

b) Atendimento ao público.

II. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE REPRESSÃO À SONEGAÇÃO FISCAL:

a) Feitos de final 3 e 4;

b) Atendimento ao público.

III. 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE REPRESSÃO À SONEGAÇÃO FISCAL:

a) Feitos de final 5 e 6;

b) Atendimento ao público.

IV. 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE REPRESSÃO À SONEGAÇÃO FISCAL:

a) Feitos de final 7 e 8;

b) Atendimento ao público.

V. 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE REPRESSÃO À SONEGAÇÃO FISCAL:

a) Feitos de final 9 e 0;

b) Atendimento ao público.

TABELA DE SUBSTITUIÇÃO AUTOMÁTICA:

O 1º Promotor de Justiça substitui o 5º Promotor de Justiça;

O 2º Promotor de Justiça substitui o 1º Promotor de Justiça;

O 3º Promotor de Justiça substitui o 2º Promotor de Justiça;

O 4º Promotor de Justiça substitui o 3º Promotor de Justiça;

O 5º Promotor de Justiça substitui o 4º Promotor de Justiça;