Rio Grande da Serra |
ATO Nº 74/07-PGJ, de 27 de junho de 2007. (pt. nº 75.309/07)
O Procurador-Geral de Justiça, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 47 e 308, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, e nos termos dos artigos 2º e 3º do Ato (N) nº 149/98, de 23 de julho de 1998, acolhendo sugestão apresentada pela Assessoria de Organização Institucional, contida no Protocolado nº 75.309/07, homologa a implantação da Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra. São Paulo, 27 de junho de 2007. Rodrigo César Rebello Pinho Procurador-Geral de Justiça |
 |
|
| |
|
|