Rio das Pedras |
ATO Nº 151/98-PGJ DE 25 DE SETEMBRO DE 1998 O PROCURADOR‑GERAL DE JUSTIÇA do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do Ato (N) 149/98-PGJ, de 23.07.98, HOMOLOGA a implantação da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO DAS PEDRAS, nos moldes do projeto de instalação de fls.03, constante do Protocolado de nº 61.623/98, convalidando-se os atos praticados anteriormente (parágrafo único, do artigo 2º do Ato nº 61/95 CPJ/PGJ). |
| |