ATO Nº 44/93-PGJ, DE 23 DE MARÇO DE 1993

        O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, homologa a instalação da Promotoria de Justiça de Santo Anastácio, nos termos do plano de atuação contidos no Protocolado nº 08.019/93, que fica arquivado junto ao “Grupo de Acompanhamento de Instalação das Promotorias de Justiça”, desta Procuradoria-Geral de Justiça.