Ministério Público do Estado de São Paulo

ATO Nº 069/2011 – PGJ, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011.
             
 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS, aprovada pelo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião realizada no dia 14 de setembro de 2011 (artigos 22, incisos XIX e XX e 23, da Lei Complementar Estadual nº 734/93 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo), de acordo com a proposta de fls. 198/208, constante dos autos do protocolado nº 54.333/11, com a seguinte redação:

I. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) feitos criminais judiciais de finais 1 a 4 e 0 da 2ª Vara Criminal, inclusive suas audiências;
b) feitos criminais judiciais de final 1 da 6ª Vara Criminal, inclusive suas audiências;
c) atendimento ao público.

II. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) feitos criminais judiciais de finais 5 a 9 da 2ª Vara Criminal, inclusive suas audiências;
b) feitos criminais judiciais de final 2 da 6ª Vara Criminal, inclusive suas audiências;
c) atendimento ao público.

III. 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) Execuções Criminais;
b) feitos de competência do Tribunal do Júri, desde o inquérito policial até final decisão transitada em julgado (inclusive atuação em Plenários);
c) Corregedoria da Polícia Judiciária e dos Presídios;
d) atendimento ao público.

IV. 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) feitos criminais judiciais de finais 4 a 8 da 3ª Vara Criminal, inclusive suas audiências;
b) feitos criminais judiciais de final 4 da 6ª Vara Criminal, inclusive suas audiências;
c) atendimento ao público.

V. 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) feitos criminais judiciais de finais 1 a 5 da 4ª Vara Criminal, inclusive suas audiências;
b) feitos criminais judiciais de final 5 da 6ª Vara Criminal, inclusive suas audiências;
c) atendimento ao público.

VI. 6º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) feitos criminais judiciais de finais 1 a 5 da 5ª Vara Criminal, inclusive suas audiências;
b) feitos criminais judiciais de final 6 da 6ª Vara Criminal, inclusive suas audiências;
c) atendimento ao público.

VII. 7º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) feitos criminais judiciais de finais 1 a 3, 9 e 0 da 3ª Vara Criminal, inclusive suas audiências;
b) feitos criminais judiciais de final 7 da 6ª Vara Criminal, inclusive suas audiências;
c) atendimento ao público.

VIII. 8º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) feitos criminais judiciais de finais 6 a 9 e 0 da 5ª Vara Criminal, inclusive suas audiências;
b) feitos criminais judiciais de final 8 da 6ª Vara Criminal, inclusive suas audiências;
c) atendimento ao público.

IX. 9º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) feitos criminais judiciais de finais 6 a 9 e 0 da 1ª Vara Criminal, inclusive suas audiências;
b) feitos criminais judiciais de final 9 da 6ª Vara Criminal, inclusive suas audiências;
c) atendimento ao público.

X. 20º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) feitos criminais judiciais de finais 1 a 5 da 1ª Vara Criminal, inclusive suas audiências;
b) feitos criminais judiciais de final 0 da 6ª Vara Criminal, inclusive suas audiências;
c) atendimento ao público.

XI. 21º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) feitos criminais judiciais de finais 6 a 9 e 0 da 4ª Vara Criminal, inclusive suas audiências;
b) feitos criminais judiciais de final 3 da 6ª Vara Criminal, inclusive suas audiências;
c) atendimento ao público.