Tatuapé - Criminal |
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ATO Nº 158/2009 – PGJ, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DO TATUAPÉ, aprovada pelo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião realizada no dia 04 de novembro de 2009 (artigos 22, inciso XX e 23 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de São Paulo - Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993), de acordo com a proposta de fls. 13/15, constante dos autos do protocolado nº 104.393/09, convalidando-se os atos praticados anteriormente, por analogia, com fundamento no disposto no parágrafo único do artigo 2º do Ato nº 61/95-CPJ-PGJ, com a seguinte redação: I. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA a) feitos e audiências da Vara Criminal e do Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher nos autos com finais 1, 4 e 7, bem como nos finais 10, 40, 70, 100, 400 e 700; b) Atendimento ao público. II. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA a) feitos e audiências da Vara Criminal e do Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher nos autos com finais 2, 5 e 8, bem como nos finais 20, 50, 80, 200, 500 e 800; b) Atendimento ao público. III. 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA a) feitos e audiências da Vara Criminal e do Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher nos autos com finais 3, 6 e 9, bem como nos finais 30, 60, 90, 300, 600 e 900; b) Atendimento ao público. TABELA DE SUBSTITUIÇÃO AUTOMÁTICA: a) o 1º Promotor de Justiça Criminal substitui o 2º Promotor de Justiça Criminal; b) o 2º Promotor de Justiça Criminal substitui o 3º Promotor de Justiça Criminal; c) o 3º Promotor de Justiça Criminal substitui o 1º Promotor de Justiça Criminal. |
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