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Mario Antonio de Campos Tebet

Subprocurador-Geral de Justiça

 

 

Assessores

Cleber Rogerio Masson

Susana Henriques da Costa

 

Assessoria de Designação

Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves – assessora (2ª Instância)

Claudia Aparecida Jeck Garcia Nunes de Souza - assessora

José Roberto Fumach Junior - assessor

Roberta Andrade da Cunha Logiodice - assessora

Simone De Divitiis Perez - assessora

 

Jurídico – artigo 28

André Estefam Araújo Lima - assessor

Fernando Célio de Brito Nogueira – assessor

 

Jurídico - artigo 600

Fabiano Augusto Petean – assessor

 

Secretaria do Gaeco

Amauri Silveira Filho – assessor

 

PLID – Localização de pessoas

Eliana Faleiros Vendramini Carneiro – assessora

 

Núcleo de Gênero

Valéria Diez Scarance Fernandes – coordenador

 

Núcleo de Combate à Criminalidade Cibernética

Paulo Marco Ferreira Lima – coordenador

 

 

Procedimentos CNMP nºs 1.00703/2019-64 e 1.00705/2019-71

   

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Missão
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Compete à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais:

I - as atribuições administrativas e processuais criminais de natureza jurídica que sejam próprias da Procuradoria-Geral de Justiça, não arroladas no Capítulo III deste Ato Normativo;

II - a supervisão da assessoria de designações;

III - a coordenação do assessoramento jurídico;

IV - interagir com o Centro de Apoio Operacional às Promotoria de Justiça Criminais;

V - a eventual substituição do Procurador-Geral de Justiça, na forma do art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, quando assim designado;

VI - outras atribuições que lhe sejam delegadas por ato específico.

§1º. A Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais compreende os seguintes setores:

I – Assessoria Jurídica;

II – Núcleo de Acompanhamento de Processos nos Tribunais Superiores e nos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público;

III – Núcleo de Estudos Institucionais e Acompanhamento Legislativo.

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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Rua Riachuelo, 115 - São Paulo - CEP 01007-904 - PABX: 11 3119.9000

Horário de Atendimento: das 9h às 19h

Todos os direitos reservados

 
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