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REGIMENTO INTERNO DO CONSEMA - (Aprovado pela Deliberação Consema 05/2010)
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Deliberação CONSEMA nº 33, de 22 de setembro de 2009. - (OBS.: REVOGADA pela Deliberação CONSEMA nº 01/2014)
Dispõe sobre diretrizes para a
descentralização do licenciamento
ambiental.
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Deliberação CONSEMA Normativa 01/2014, de 23/04/2014 - (OBS.: REVOGADA pela Deliberação CONSEMA Normativa nº 01/2018)
Fixa tipologia para o exercício da competência municipal, no âmbito do licenciamento ambiental, dos empreendimentos e atividades de potencial impacto local, nos termos do Art. 9º, inciso XIV, alínea “a”, da Lei Complementar Federal 140/2011. - (OBS.1: REVOGA a Delib. CONSEMA nº 33/2009) - (OBS.2: REVOGADA pela Delib. Normativa CONSEMA nº 01/2018)
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Deliberação CONSEMA Normativa 02/2014, de 23 de abril de 2014 - (OBs.: REVOGADA PELA DELIBERAÇÃO NORMATIVA Nº 01/2019)
Define as atividades e empreendimentos de baixo impacto ambiental passiveis de licenciamento por procedimento simplificado e informatizado, bem como autorizações. - (OBS.1: Vide Deliberação CONSEMA nº 03/2018) - (OBS.2: REVOGADA pela Deliberação Normativa CONSEMA nº 01/2019)
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Deliberação CONSEMA Normativa 01/2016, de 18 de outubro de 2016 - (OBS.: REVOGADA PELA DELIBERAÇÃO NORMATIVA Nº 01/2019)
Aprova relatório da CT Processante e de Normatização acerca da
Proposta de Simplificação dos Procedimentos de Licenciamento
Ambiental de Estações Elevatórias de Esgoto. - (OBS.: REVOGADA pela Deliberação Normativa CONSEMA nº 01/2019)
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Deliberação Normativa CONSEMA nº 01/2018, de 13 de novembro de 2018
Fixa tipologia para o licenciamento ambiental municipal de
empreendimentos e atividades que causem ou possam causar
impacto ambiental de âmbito local, nos termos do Art. 9º, inciso XIV,
alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 140/2011. - (OBs.1: REVOGA Deliberação CONSEMA Normativa nº 01/2014 - OBs. 2: vide alterações introduzidas pela Delib. CONSEMA nº 02/18)
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Deliberação Normativa CONSEMA nº 02/2018, de 04 de dezembro de 2018
Acrescenta e altera dispositivos da Deliberação Normativa
CONSEMA 01/2018.
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Deliberação Normativa CONSEMA nº 03/2018, de 04 de dezembro de 2018
Reconhece como atividade de baixo impacto ambiental a implementação ou
a regularização de edificações em imóveis urbanos cujas Áreas de
Preservação Permanente (APPs) tenham perdido suas funções ambientais.
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Deliberação Normativa CONSEMA nº 04/2018, de 19 de dezembro de 2018
Fixa diretrizes e procedimentos para a instituição e funcionamento de
Conselhos de Mosaicos de Unidades de Conservação e dá
providências correlatas.
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Deliberação CONSEMA nº 01/2019, de 26 de março de 2019 - (OBS.: REVOGADA pela Deliberação CONSEMA 08/2021))
Dispõe sobre número, atribuições e composição das Comissões Temáticas. - (OBS.1: Revoga as Deliberações CONSEMA 11/2010; 10/2012; 31/2016 e 26/2017) - (OBS.2: REVOGADA pela Deliberação CONSEMA 08/2021)
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Deliberação Normativa CONSEMA nº 01/2019, de 30 de abril de 2019.
Define as atividades e empreendimentos de baixo impacto ambiental passiveis de licenciamento por procedimento simplificado e informatizado, bem como autorizações.- (OBS.: Revoga as Deliberações Normativas CONSEMA nº 02/2014 e nº 01/2016)
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Deliberação CONSEMA nº 05/2019, de 22 de maio de 2019
Atribui tarefa à Comissão Temática Processante e de Normatização - tarefa de rever a minuta de texto da revisão da Deliberação CONSEMA
06/1996, sobre casos de impedimento e suspeição de conselheiro.
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Deliberação CONSEMA nº 04, de e 19 de maio de 2021 - Padrões de Qualidade do Ar
Convalida o Estudo Técnico da CETESB para avaliação e proposta de início de vigência da Meta Intermediária Etapa 2
(MI2) - Padrões de qualidade do ar
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Deliberação CONSEMA 08, de 23 de junho de 2021
Dispõe sobre número, atribuições e composição das Comissões Temáticas. - (OBS.: Revoga a Deliberação CONSEMA nº 01/2019)
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