Portaria DEPRN nº 001, de 03 de janeiro de 1985
Revoga a Portaria DG/DEPRN 44/2004
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Portaria DEPRN nº 001, de 03 de janeiro de 1985
Nega liminarmente quaisquer pedidos de supressão de mata natural, cerradão, cerrado ou de vegetação sucessora nos quais, a critério da autoridade florestal competente, esteja caracterizado desmembramento proveniente de reserva legal de gleba de área maior, decorrente de atos de transmissão “inter-vivos” ou “causa mortis”,
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Portaria DEPRN Nº 02, DE 17 DE MAIO DE 1986
Individualização física da Reserva Florestal Obrigatória para sua proteção e fiscalização
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Portaria DEPRN Nº 03, DE 17 DE MAIO DE 1986
Uniformização da interpretação dos dispositivos que tratam da extensão da Reserva Florestal Obrigatória
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PORTARIA Nº PM3-001/02/96 - Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de SP - Segurança em eventos
disciplina o disposto na Resolução SSP-122/85, baixando instrução técnica para a realização das vistorias prévias
*1: Resolução SSP nº 122/85
Arquivo 1
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Portaria nº 7.177, de 25 de março de 2004 - TJ/SP
Institui o Setor de Apoio à Conciliação em Segundo Grau
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Portaria DEPRN nº 57, de 30 de novembro de 2004
Redefine as áreas territoriais de atuação das
Equipes Técnicas do DEPRN
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Portaria DEPRN nº 51, de 30 de novembro de 2005
Estabelece o procedimento simplificado e geral para instrução de processos no
âmbito do DEPRN.
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Portaria DUSM - 2, de 21-09-2006
Estabelece critérios para a análise e adaptação de parcelamentos do solo preexistentes à Legislação de Proteção aos Mananciais
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Portaria DEPRN/DG - 22 - de 15-5-2007
Dispõe sobre designação dos responsáveis pelas
Diretorias Regionais e Equipes Técnicas com a
nova reestruturação do DEPRN
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Portaria DEPRN nº 23, de 14 de maio de 2007
Redefine as áreas territoriais de atuação das Equipes Técnicas do DEPRN
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Portaria DEPRN/DG - 24, de 15-5-2007
Dispõe sobre cessação de supervisores de Equipes
Técnicas do DEPRN que especifica
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Portaria CVS nº 12 de 17 de agosto de 2009
Dispõe sobre a Norma Técnica que estabelece os critérios para instalação e funcionamento dos alojamentos de
trabalhadores rurais do setor sucroalcooleiro e demais trabalhadores rurais. (Public. DOE de 19/08/09)
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Portaria CPRN - 2, de 29-1-2008
Define os procedimentos para o atendimento dos artigos 3º e 7º da Resolução SMA 42 de 26/09/2007
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Provimentos CGJ nºs 50/1989 e 30/2013 - Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça
Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça
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Portaria CBRN 03, de 11/02/2015
Estabelece procedimentos em relação aos requerimentos de aprovação da localização de Reserva Legal, considerando a efetiva implantação do Cadastro Ambiental Rural – CAR - (OBS.: Revoga a Portaria CBRN nº 08/2014)
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Portaria CFA - 16, de 01 de setembro de 2017 - Coordenadoria de Fiscalização Ambiental (CFA) da SMA
Estabelece os critérios objetivos para o estabelecimento do nexo causal pela omissão, exclusivamente para as ocorrências de incêndios canavieiros de autorias desconhecidas. - (OBS.: Resolução SIMA nº 66, de 16/06/2021, institui GT para revisão da Portaria CFA-16/2017)
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Portaria CBRN nº 12, de 17 de dezembro de 2018.
Estabelece, no âmbito do Sistema de Cadastro Ambiental Rural do Estado de São Paulo -SICARSP, procedimentos referentes ao mecanismo de regularização da Reserva Legal de imóveis rurais mediante compensação por meio de alienação ao Poder Público de área localizada no interior de Unidade de Conservação de domínio público pendentes de regularização fundiária, sob a gestão de órgãos da Administração Direta ou de entidades da Administração Indireta do Estado de São Paulo. - (OBS.: revoga a Portaria CBRN nº 11/2018)
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Portaria CBRN nº 13, de 19 de dezembro de 2018 - (OBS.: retificada pela Portaria CBRN nº 01, de 09/01/2019)
Estabelece os procedimentos para a análise, no âmbito da Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais – CBRN, de Cadastros Ambientais Rurais – CARs de imóveis rurais situados no Estado de São Paulo, com vistas à sua adequação ambiental, assim como para o acompanhamento das ações necessárias a esta finalidade, nos termos da Lei federal 12.651, de 25/05/2012, e dos demais atos normativos correlatos - (OBS.: retificada pela Portaria CBRN nº 01, de 09/01/2019)
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Portaria CBRN nº 1, de 09 de janeiro de 2019
Retifica dispositivos da Portaria CBRN 13,
de 19/12/2018 - CAR
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Portaria CDA nº 11, de 19/05/2022 - Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA), da Subsecretaria de Agricultura (SSA/SAA)
Define os municípios abrangidos pelas 40 (quarenta) CDA Regionais, da Coordenadoria de Defesa Agropecuária – CDA.
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Portaria SSA/SAA nº 01, de 20/05/2022 - Subsecretaria de Agricultura, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo
Define a distribuição das Inspetorias de Defesa Agropecuária entre as 40 (quarenta) CDA Regionais, da Coordenadoria de Defesa Agropecuária - CDA e demais providências correlatas
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Portaria CDA nº 17, de 20/05/2022 - Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA), da Subsecretaria de Agricultura (SSA/SAA)
Define a localização das Unidades de Defesa Agropecuária entre as 40 (quarenta) CDA Regionais, da Coordenadoria de Defesa Agropecuária – CDA e demais providências correlatas.
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Portaria CDA nº 19, de 25/05/2022 - Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA), da Subsecretaria de Agricultura (SSA/SAA)
Institui os procedimentos fiscalizatórios e administrativos do Programa Estadual de Análise de Resíduos de Agrotóxicos e Afins de uso Agrícola em Produtos de Origem Vegetal
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