Aviso DG/MP nº 04/2009
O Diretor Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei estadual nº 13.541, de 07 de maio de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 54.311/2009, e que instituiu a Política Estadual para o Controle do Fumo, AVISA aos Excelentíssimos Membros do Ministério Público e aos Digníssimos Servidores da Instituição que fica adotado, nos prédios próprios e nos espaços físicos ocupados pelo Ministério Público, o aviso de proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em ambientes de uso coletivo, total ou parcialmente fechados, adotado pelas Secretarias de Estado da Saúde e da Justiça e da Defesa da Cidadania, nos termos da Resolução SES/SJDC nº 3, de 16.7.2009. Os Senhores Diretores Regionais e servidores deverão providenciar, nos respectivos espaços físicos, a afixação de suficiente número de avisos, retirando o modelo instituído e adotado na página eletrônica do Ministério Público:
www.mpsp.mp.br/diretoria geral/engenharia.
A afixação dos avisos deverá ocorrer a partir do próximo dia 06 de agosto.