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Tuesday , 06 de february de 2018

Jornada de Direito Civil recebe propostas sobre temas ligados à área

Evento será realizado em Brasília no mês de abril
Evento será realizado em Brasília no mês de abril

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) recebe, até 28 de fevereiro, as propostas de enunciados sobre temas relativos ao Direito Civil para a "VIII Jornada de Direito Civil". O evento será realizado em Brasília, nos dias 26 e 27 de abril deste ano. As proposições enviadas serão avaliadas por comissões temáticas e depois selecionadas em plenária.

Nessa edição da Jornada, cada autor poderá encaminhar até três proposições de enunciados e também uma proposta de reforma legislativa do Código Civil, sobre tema controverso. As propostas devem ser enviadas por comissão: Parte Geral; Responsabilidade Civil; Obrigações; Contratos; Direito das Coisas; Família e Sucessões; e Proposta de Reforma Legislativa.

Os interessados devem enviar as propostas por meio de formulário disponível neste link.
 

As proposições aprovadas pelas comissões serão levadas à plenária de encerramento, em 27 de abril, para votação. Os enunciados aprovados na Jornada serão publicados e as propostas de reforma legislativa, encaminhadas ao Congresso Nacional.

A portaria que regulamenta a Jornada pode ser lida aqui. 



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