Estão abertas as inscrições para o minicurso sobre Termo de Ajustamento de Conduta que a Escola Superior do Ministério Público realizará em Piracicaba no dia 25 de outubro. Voltado a membros, servidores e estagiários do MPSP, o evento será realizado no auditório da sede das Promotorias de Justiça (Rua Almirante Barroso, 491), das 19h às 23h.

O palestrante será o promotor de Justiça Fernando Akaoui, que abordará temas como natureza jurídica, objeto e legitimidade dos TACs, além de aspectos formais e técnicas de negociação. 

Será conferido certificado de participação, gerado pelo próprio participante na página do evento, a partir do dia 26 de novembro. O login e senha para acesso serão os mesmos cadastrados pelo participante.

As inscrições devem ser feitas neste link, e mais informações estão disponíveis aqui.