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Thursday , 01 de december de 2016

TSE nega registro de candidato a prefeito de Itatinga, após pedido do MPSP

O pedido foi solicitado pelo promotor de Justiça de Botucatu
O pedido foi solicitado pelo promotor de Justiça de Botucatu

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na última quarta-feira (30), o indeferimento do registro de candidatura de Ailton Fernandes Faria, que foi o mais votado a prefeito de Itatinga.

 

O pedido de impugnação foi formulado pelo promotor de Justiça de Botucatu Eduardo José Daher Zacharias.

 

O Tribunal entendeu que Ailton Faria está inelegível devido à rejeição de contas públicas por irregularidades insanáveis. Faria, que obteve 4.583 votos, disputou as eleições com o registro indeferido, com recurso em fase de julgamento na Justiça Eleitoral.

 

Segundo o ministro Luiz Fux, relator do recurso do candidato impugnado, Faria incorreu em três irregularidades em sua prestação de contas públicas: não aplicação do mínimo legal na educação, previsto na Constituição Federal, não recolhimento de contribuições previdenciárias e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.


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