O procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, participou na manhã desta quinta-feira (6/6) do Simpósio Judicialização na Saúde e o Impacto no Planejamento Orçamentário, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em sua exposição, o PGJ mostrou como o Acessa SUS, projeto concebido pelo Ministério Público de São Paulo, reduz a propositura de ações judiciais demandando o fornecimento de medicamentos. 

Nos casos em que há judicialização, o Acessa SUS estabeleceu um fluxo de análise, observando-se os protocolos de atendimento do SUS e a integralidade do Orçamento da saúde. Em 2018 foram realizados 48.000 atendimentos, dos quais houve solução de 74% dos pleitos, por intermédio do deferimento do pedido administrativo, da reorientação para que o paciente obtivesse o produto/medicamento já ofertado pelo SUS ou ainda ofertando alternativas terapêuticas disponíveis no sistema. 

Conforme levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça, após a implementação do Acessa SUS, houve redução de 27% no número de demandas judiciais apenas no ano de 2017, o que representa uma economia de R$ 205 milhões. Segundo dados fornecidos pela Secretaria de Estado da Saúde, em 2018 a houve redução de mais R$ 185 milhões, o que totaliza R$ 390 milhões de economia para as cofres públicos.

Integram o Acessa SUS o MPSP, o TJ, a Defensoria Pública, o Estado e a Prefeitura de São Paulo.