Atendendo a pedida da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Americana, o município foi obrigado a adotar medidas para o desassoreamento da Lagoa do Berinjela. Em 2010, a administração municipal firmou Termo de Ajustamento de Conduta assumindo o compromisso de executar as obras, mas nada foi feito até agora.

Com a recente decisão que julgou improcedentes os embargos à execução apresentados pelo município, o Poder Executivo de Americana recebeu prazo de 30 dias para elaborar o projeto de desassoreamento do local e solicitar sua aprovação à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, sob pena de continuidade da incidência de multa diária de R$ 500. Aprovado o projeto, o município deve dar início às obras, elaborando e submetendo ao Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE) o projeto de regularização do barramento da Lagoa do Berinjela.