A Audiência de Justiça Terapêutica realizada na última segunda-feira (12/8), no Fórum de São José dos Campos, registrou 72% de aceitação, por parte dos réus e familiares, à proposta de tratamento para tentar se livrar da dependência química.
A audiência é realizada com usuários ou dependentes de álcool e outras drogas envolvidos na prática de delitos de menor potencial, que são intimados a comparecerem no salão do Júri da cidade com um familiar. Inicialmente, assistem a uma palestra motivacional, proferida pelo Promotor de Justiça e por profissionais da saúde, de entidades de autoajuda e de um ex-dependente. Após a palestra, somente permanecem no salão os familiares, que são atendidos por um terapeuta familiar e equipe, que abordam a codependência e o papel da família na prevenção e no tratamento da dependência química.
Promotor de Justiça Fábio Rodrigues Franco Lima durante a audiência
Já os réus são divididos em grupos e encaminhados a oito salas diferentes, onde são realizados os chamados “processos circulares”, em que são empregadas técnicas de reflexão próprias da Justiça Restaurativa e da Saúde (como a escuta ativa, as perguntas restaurativas e a intervenção breve). O círculo de cada sala é conduzido pelo facilitador (profissional capacitado em Justiça Restaurativa), apoiado por um profissional da saúde e um da área jurídica.
Ao final dos círculos, é proposto ao autor do delito sua inserção em um "programa de tratamento" (para dependentes químicos) ou em um "programa de prevenção" (para usuários iniciais ou abusivos) junto a equipamentos de saúde e de inserção social e/ou a entidades de autoajuda. Se a proposta é aceita e ele cumpre o programa, o processo criminal não é levado adiante. Em caso de descumprimento, o réu perde o benefício e se inicia o processo criminal.
Na audiência da última segunda-feira, dos 32 réus presentes, 23 aceitaram o tratamento em uma unidade de saúde e/ou em uma entidade de autoajuda, o que representa 72% de aceitação.
Na avaliação do Promotor de Justiça Fábio Rodrigues Franco Lima, o resultado das audiências tem ficado acima das expectativas. “O processo circular é realizado nas salas sem a presença do Juiz e do Promotor, uma vez que não se busca uma imposição ou uma sugestão de uma autoridade. O ambiente aberto e horizontal que é criado possibilita se criar conexões e uma real reflexão dos usuários e familiares, sendo fundamental o empenho da equipe multidisciplinar e os valores de Justiça Restaurativa que são empregados”.
A Audiência de Justiça Terapêutica conta com a dedicação dos profissionais capacitados em Justiça Restaurativa do Núcleo de Educação para a Paz (Secretaria Municipal de Educação), da Fundhas (Fundação Hélio Augusto de Souza) e da Guarda Municipal, bem como com uma equipe multidisciplinar formada por profissionais da saúde do CAPS-Ad, voluntariado e da CPMA (Central de Penas e Medidas Alternativas). Também conta com o empenho das entidades de autoajuda Narcóticos Anônimos, Pastoral da Sobriedade, Amor Exigente, Primeira Igreja Batista, Projeto Cura-te, Projeto Nova Vida, entre outros.
Comarca Terapêutica
O Projeto Comarca Terapêutica é um projeto articulado pelo Ministério Público com os órgãos da Justiça, Poder Público e comunidade e possui três eixos de atuação: jurídico (aplicação da Justiça Terapêutica nos processos cíveis e criminais); políticas públicas (articulação e discussão conjunta da Política sobre Drogas na cidade); e rede (construção da Rede Protetiva de Atenção às Drogas).
Clique aqui para saber mais informações sobre o Projeto.
Leia o projeto na íntegra.
