O Ministério Público de São Paulo, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e da Juventude da Capital, firmou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Fox Latin America Channels do Brasil, responsável pela programação do “BABYTV” - atração voltada para crianças de zero a três anos de idade e veiculada pelo canal de televisão por assinatura Fox Life - para que a emissora  insira e mantenha em sua página na Internet textos que advirtam os pais sobre as etapas do desenvolvimento infantil com análises de especialistas da área, além de sugestões de interação entre pais e filhos.

O acordo foi firmado em dezembro do ano passado e, na semana passada, foi homologado pelo Conselho Superior do MP.  A programação era divulgada como educativa, mas não existem estudos que comprovem que assistir à TV nessa idade faz bem. Para apurar prejuízos ao desenvolvimento físico e mental de crianças menores de três anos de idade em decorrência da exposição à televisão, a Promotoria de Justiça havia instaurado um inquérito civil, a partir de uma representação ofertada pelo Instituto Alana – Criança e Consumo, que resultou no TAC. 

A pedido do MP, várias entidades médicas que atuam na área da Infância emitiram pareceres sobre o uso de televisão por crianças menores do que três anos. Para a Sociedade de Pediatria de São Paulo, “crianças nessa faixa etária não deveriam assistir a programas de televisão”.  A recomendação, assinalou o órgão, é baseado em dados da literatura científica, como a da Academia Americana de Pediatria que recomenda que “crianças menores de dois anos não devem assistir televisão”.

A Câmara Técnica de Pediatria do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp)  também enviou ao Ministério Público um parecer considerando o mesmo assunto. Nele, os especialistas assinalaram que “existem evidências em diferentes trabalhos científicos, bem como parecer da Sociedade de Pediatria de São Paulo e recomendações da Sociedade Brasileira de Pediatria e Academia Americana de Pediatria para que crianças menores de dois anos não assistam televisão, independentemente de seu conteúdo”.

A Câmara Técnica de Especialidade Médica do Cremesp entende que “embora não exista consenso na comunidade científica, os trabalhos citados na literatura evidenciam que, independentemente do conteúdo, a televisão não deve ser instrumento de estimulação para crianças dessa faixa etária, podendo causar prejuízos, principalmente no desenvolvimento cognitivo.”

Leia aqui o TAC.