O Ministério Público do Estado de São Paulo ofereceu, nesta quinta-feira (31/10) denúncia (acusação formal) à Justiça contra o Coronel da Polícia Militar M.M.M. por abuso de autoridade e por expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente
Durante a reintegração de posse da comunidade Pinheiro, em São José dos Campos, em janeiro de 2012.

O Coronel comandou o efetivo policial requisitado para garantir a segurança da desocupação forçada da área, composto por quase 2 mil homens armados com metralhadoras, cassetetes, elastômero, bombas de gás e equipamentos de spray pimenta, com o apoio de mais de 200 viaturas, um carro blindado, dois helicópteros, 40 cães e 100 cavalos.

De acordo com a denúncia, oferecida pelo Promotor de Justiça Laerte Fernando Levai, “a reintegração da área foi feita com lançamento de bombas de gás e tiros de borracha nos moradores, e nem mesmo as crianças foram resguardas dos atos violentos, presenciando elas, muitas vezes, seus próprios pais apanhando da polícia”. Ainda segundo a denúncia, moradores da comunidade testemunharam a violência generalizada cometida pelos policiais militares comandados pelo coronel, enfatizando a experiência traumática que sofreram durante o ato da desocupação, sem que os advogados, a imprensa ou as entidades de direitos humanos pudessem registrar de perto.

Na operação, sustenta a Promotoria, um grupo formado por defensor público e advogados tentou se aproximar da base da PM instalada em via pública, junto a uma escola, local onde estava o comandante, e foi recebido a bombas de gás e tiros de borracha disparados pelo pelotão de choque, saindo ferido um advogado, o que configura a prática de crimes de perigo para a vida e a saúde.

“Os relatos constantes dos presentes autos indicam que os moradores, muitos deles surpreendidos enquanto dormiam, foram postos para fora das casas sem tempo sequer para retirar seus pertences, sob o efeito de bombas de gás, tiros de balas de borracha, golpes de cassetete e spray de pimenta nos olhos, quando as entradas do Pinheirinho estavam todas elas cercadas pelas tropas militares, sendo ali impedido o acesso dos advogados, dos representantes dos moradores e da imprensa, inclusive”, diz a denúncia.

A denúncia foi oferecida ao Juízo da 5ª Vara Criminal de São José dos Campos.