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Thursday , 28 de november de 2013

Seminário na ESMP debateu direitos do consumidor na era digital

Evento reuniu Promotores, operadores do Direito e especialistas na área
Evento reuniu Promotores, operadores do Direito e especialistas na área

Debater os riscos que cercam a sociedade digital foi a proposta do seminário promovido nessa terça-feira (26) pela Procuradoria-Geral de Justiça em parceria com a Escola Superior do Ministério Público (ESMP), que reuniu no Auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional da ESMP, na Bela Vista, em São Paulo, Promotores de Justiça, Juízes, operadores do Direito e sociedade civil para analisar, à luz da legislação brasileira, os desafios para garantir ao consumidor direitos relativos à privacidade e proteção de dados na internet.

O primeiro painel do evento, organizado pelo Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva (CAO-Cível), foi formado pela Promotora de Justiça Adriana Cerqueira de Souza, Assessora do Núcleo do Consumidor do CAO-Cível; o Diretor do Instituto Brasileiro de Peritos, Giuliano Giova, e o Advogado e Economista Renato Opice Blum para falar sobre o tema “Proteção de dados e privacidade do consumidor”.

Mesa do primeiro painel: Promotor Márcio Friggi de Carvalho, representando a Diretora em exercício da ESMP, Valéria Scarance Fernandes

O Promotor de Justiça Márcio Friggi de Carvalho, representando a Diretora em exercício ESMP, Promotora de Justiça Valéria Diez Scarance Fernandes, presidiu a mesa de debates do evento.

A Internet é uma ferramenta imprescindível que amplia o exercício da cidadania, porém poucas pessoas leem as cláusulas dos termos de uso que são impostos pelos provedores de conexão à internet. “O consumidor não tem a opção de discordar desses termos”, disse a Promotora de Justiça Adriana Cerqueira de Souza, durante sua palestra.
Giuliano Giova, do Instituto Brasileiro de Peritos, falou sobre a evolução dos sistemas de computadores e os riscos que isso representa para os usuários. “Há necessidade de legislação específica para garantir a produção de prova pericial”, disse.  

 

Palestrantes do 1º painel: Promotora Adriana  Souza; Perito Giuliano Giova e Advogado Renato Opice Blum

O advogado e economista Renato Opice Blum coordenou os debates no evento e em sua participação falou sobre “extimidade”, que definiu como a falta de privacidade. Mencionou as polêmicas geradas em torno dos processos que chegam aos Tribunais Superiores de Justiça, além da responsabilidade dos serviços de acesso à internet quanto à divulgação de conteúdo inadequado.

O Marco Civil da Internet, em discussão no Congresso, foi criticado no Seminário. De acordo com os especialistas, nos termos propostos, o Marco Civil representará “retrocesso”, uma vez que, na opinião dos participantes, dificultará a punição de autores de crimes cibernéticos e a  responsabilização civil das redes sociais quanto à violação da privacidade.

O tema do segundo painel  foi “Desafios Legais e Tendências Globais”, e o assessor do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais do Ministério Público (CAO-Crim), Promotor de Justiça Mauricio Salvadori questionou: “Será que estamos preparados para as ameaças que estão chegando? A nossa realidade traduz a internet onde todas as coisas são identificadas por radiofrequência. Há uma vulnerabilidade quanto à privacidade do consumidor, abrimos mão da privacidade pela necessidade de consumir”, disse. Segundo ele, é preciso preparar o Ministério Público também como indutor da sociedade digital. “Serão necessárias leis mais rígidas e princípios de auto-regulamentação”, concluiu.

Palestrantes do 2º painel: Promotor de Justiça Mauricio Salvadori e Juiz de Direito Fernando Antonio Tasso

O assessor de tecnologia da informação da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, Juiz de Direito Fernando Antonio Tasso, também integrou o segundo painel e falou sobre  Rede Social e indivíduos conectados. “As plataformas online de redes sociais exigem cuidado para o uso”, alertou. “O perigo está nas informações que disponibilizamos na internet. O que é colocado na web fica para a eternidade”, completou.


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