MP-SP sediou evento que reuniu autoridades, representantes da área médica, da academia e vítimas de violência obstétrica

O Ministério Público de São Paulo, a Defensoria Pública Estadual-Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM); o Ministério Público Federal; a Escola da Defensoria Pública do Estado; Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres e a ONG ARTEMIS realizaram, nesta segunda-feira (17/11), audiência pública sobre violência obstétrica. O encontro ocorreu no Auditório Queiroz Filho, no edifício-sede do MP, em São Paulo, com a presença de dezenas de representantes da sociedade civil e da área da saúde. Estudos recentes (de 2010) da Fundação Perseu Abramo revelaram que, a cada quatro mulheres, ao menos uma já passou por alguma situação de violência relacionada ao parto- estatística que, entretanto, considera uma subnotificação alta.

Participaram da mesa principal o Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa; a Desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida, representando o Presidente do Tribunal de Justiça, José Renato Nalini; o Defensor Público Antonio Machado Neto, representando o Defensor-Geral do Estado de São, Dr.  Paulo Rafael Valle Vernaschi, a Procuradora da República Ana Carolina Previtalli Nascimento, do Ministério Público Federal; a Presidente Raquel Marques da organização não governamental ARTEMIS,  o Deputado Federal Jean Wyllys (foto à esquerda) e o Promotor de Justiça Arthur Pinto Junior, da Promotoria de Justiça de Saúde Pública.

Ao abrir a audiência, o Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, destacou a importância do Projeto de Lei 7633/14, que dispõe sobre a humanização da assistência à mulher e ao neonato durante o ciclo gravídico-puerperal.

Márcio Elias Rosa destacou a preocupação em relação ao tema, afirmou que a legislação a respeito precisa ser aperfeiçoada e lembrou que há direitos básicos e fundamentais que merecem atenção como o pré-natal, o acesso aos dados médicos e hospitalares dos prontuários, e o acompanhamento do atendimento dado à mulher. “Há quantos anos nós ouvimos e constamos que, no Brasil, o número de cesarianas supera em muito os índices sugeridos pela Organização Mundial de Saúde?”, questionou.

Já o Promotor de Justiça Arthur Pinto Filho, da Promotoria de Saúde Pública do MP-SP destacou a importância do evento para discutir a violência obstétrica, "ressaltando que, a partir das conclusões firmadas na audiência, as Instituições e a sociedade civil que dela participam iniciarão um processo para implementar as necessárias mudanças para que a questão possa ser enfrentada de modo articulado".

Para o Defensor Público Antonio Machado Neto, a audiência tratou  um tema ‘pouco falado, mas muito sentido’. “A violência obstétrica é reproduzida diariamente nas maternidades e hospitais desse País; o Brasil  é líder mundial de cesarianas, procedimento que quando utilizado desnecessariamente é uma grave forma de violência obstétrica”, sublinhou.

A médica Roseli Mieko Yamamoto Nomura, representando o Conselho Regional de Medicina, ressaltou que o CREMESP está atento a todas as denúncias de violência obstétrica e repudia qualquer ato de violência contra a mulher. O Conselho, segundo afirmou, além de chamar a atenção para o problema, também busca a formação mais humanista dos médicos.

Já o Deputado Federal Jean Wyllys, autor do Projeto de Lei 7633/2014, que dispõe sobre a humanização da assistência à mulher e ao neonato durante o ciclo gravídico-puerperal, explicou a atual tramitação do PL em Brasília.  “Tramita em três comissões: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Educação e Seguridade Social e Família. Quando uma legislatura acaba, os projetos são arquivados, mas como fui reeleito, vou desarquivar esse projeto logo no início do próximo ano legislativo e ele vai voltar a tramitar. Vamos voltar a fazer audiências públicas para que haja consenso da sociedade”, explicou.

Audiência Pública contou com grande participação de ativistas da área e representantes da sociedade civil

Por sua vez, a Doutora Maria Esther Vilela, coordenadora da Área Técnica de Saúde da Mulher do Ministério da Saúde afirmou estar muito satisfeita pelo fato de o Ministério Público ter abraçado a causa da política de humanização do parto. Ela também defendeu mudanças culturais no ensino da medicina em relação às questões que envolvem o parto. “É preciso criar um novo paradigma de atenção ao parto na formação médica. Ainda hoje  se ensina práticas há mais de 20 anos anunciadas que não se deve fazer em relação a parto-nascimento”, lembrou.

Em sua fala, a Professora Doutora Carmen Simone Grilo Diniz, do Departamento de Saúde Materno-Infantil da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo discorreu sobre os direitos humanos das mulheres na gravidez e no parto , além da definição sobre o que é violência obstétrica. “A cesárea bem indicada é um recurso importante, porém, o seu excesso produz efeitos adversos”, afirmou.

A audiência pública contou, ainda, com o depoimento de sete mulheres vítimas de violência obstétrica, entre elas o de Adelir Carmen Lemos de Góes (foto à direita), obrigada por decisão judicial a ser submetida a cesárea, embora estivesse se preparando durante todo o pré-natal para dar à luz de parto normal.

Participaram também do evento as Promotoras de Justiça Luciana Bergamo Tchorbadjian e Fabíola Faloppa, da Promotoria da Infância e Juventude da Capital, Fabiana Dal’Mas Rocha, da Regional de Sorocaba; Alexandre Mourão, Promotor Criminal da Barra Funda; Paula de Figueiredo Silva, da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos; a Promotora de Justiça Maria Gabriela Manssur,  do GEVID de Taboão da Serra; a Promotora de Justiça Assessora da ESMP, Juliana de Sousa Andrade, além das Defensores Públicas Ana Paula de Oliveira Meireles Lewin  e Ana Rita Souza Prata que atuam na Área da Defesa das Mulheres; Procuradores da República, advogados, entidades civis e grande número de pessoas interessadas na questão.