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Wednesday, 21 de january de 2015

MP investiga cortes de energia feitos pela Eletropaulo

Promotoria do Consumidor apura se interrupções ultrapassam o limite legal
Promotoria do Consumidor apura se interrupções ultrapassam o limite legal

O Ministério Público do Estado de São Paulo investiga, desde outubro de 2014, eventual abusividade da AES Eletropaulo ao fazer o corte não programado de energia em regiões da Capital nas quais o corte programado também ocorreria. Esses cortes estariam causando interrupções desproporcionais do fornecimento dos serviços de abastecimento de energia elétrica aos usuários, ultrapassando o limite legal de interrupção.

De acordo com o Promotor de Justiça do Consumidor Roberto Senise Lisboa, que instaurou inquérito civil para apurar a situação, a conduta da AES Eletropaulo evidencia, em tese, violação ao princípio da boa-fé objetiva, que rege as relações contratuais e as de consumo.

O Promotor já solicitou explicações à empresa e designou uma audiência para a próxima semana.


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