O Ministério Público do Estado de São Paulo e o Instituto Sou da Paz lançam a campanha “DNA das Armas”, destinada a promover o debate na sociedade civil sobre a necessidade de implantação de tecnologia inteligente de marcação individual das armas de fogo no País.

A proposta visa a que toda arma produzida no Brasil tenha uma marca impossível de ser suprimida, de forma a tornar inútil uma prática criminosa comum – a raspagem do número de série -, facilitando o rastreamento das armas utilizadas em crimes, fortalecendo o controle do armamento produzido no Brasil, e combatendo o comércio ilegal que abastece a criminalidade.

Impossível de ser visto a olho nu, o “DNA” poderá ser aplicado por meio de um registro de várias partes da arma. Com isso, a supressão da identificação somente será possível por meio da destruição da arma.

“O Brasil não pode mais conviver com armas de fogo cuja numeração pode ser suprimida, impedindo, com isso, a elucidação de crimes e fomentando o comércio ilegal”, afirma o Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa.

Pesquisa inédita sobre o caminho percorrido por armas apreendidas em situações de roubo e homicídio, realizada pelo Ministério Público de São Paulo em parceria com o Instituto Sou da Paz, analisou o universo de 4.289 armas apreendidas nesses dois tipos de crime na cidade de São Paulo, nos anos de 2011 e 2012, e constatou que aproximadamente metade delas não pode ter o seu perfil revelado por conta da numeração raspada, prática comum no submundo do crime.

O levantamento também apontou um número significativo de armas de origem legal que foram furtadas de seus proprietários e depois apreendidas. A pesquisa apurou que 38% das armas rastreadas tinham registro legal prévio, o que na prática significa que foram vendidas legalmente e depois desviadas para as mãos de criminosos. Das armas com registro prévio, a grande maioria foi registrada no Estado de São Paulo, demonstrando que é preciso reforçar a fiscalização dentro das fronteiras do estado.

“Essa situação preocupa e reforça a necessidade de controlar o mercado legal brasileiro, pois é impossível dizer em quantos crimes uma arma pode ser utilizada neste período”, comenta Bruno Langeani, coordenador de Sistemas de Justiça e Segurança Pública do Instituto Sou da Paz. “A investigação conjunta com o Ministério Público permite identificar o caminho das armas usadas no crime e dá importantes subsídios para o combate do comércio ilegal”, acrescenta.

Os dados do rastreamento também chamam a atenção para um outro problema; do universo das armas do homicídio: 40% não podem ser rastreadas por terem a numeração alterada. Nas armas do roubo este número é ainda mais preocupante: 54%, ou seja, apesar de saber que a maioria das armas são nacionais não é possível descobrir a fonte do desvio.

A implantação do “DNA das armas” visa ampliar a capacidade dos organismos de segurança pública de mapear o comércio ilegal, além de servir como nova ferramenta no desenho de estratégias para a redução dos índices de violência. Vale apontar que neste mesmo período, mais de 220 mil roubos foram registrados na capital, segundo dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública.

A preocupação com a crescente violência, em grande proporção com o uso de armas de fogo, deu origem à introdução do crime de porte, transporte ou comercialização de arma com a identificação adulterada ou suprimida no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). No entanto, a prática de apagar a identidade da arma continua a acontecer. O investimento em um sistema inteligente de identificação, que impeça a raspagem da numeração, é uma forma de aprimorar o “raio-x” da violência e com isso aperfeiçoar o combate ao crime, especialmente o de roubo.

“As armas com numeração suprimida representam um grande problema para a segurança pública. Todo crime tem um autor, toda arma tem um dono. A falta deste número prejudica o esclarecimento de crimes, a identificação dos traficantes de armas e gera impunidade. Por conta dessa pesquisa vamos compartilhar os dados com os órgãos competentes para discutirmos novas tecnologias de marcação de armas que impeçam ou dificultem o rastreamento. Tal medida certamente trará contribuições para o combate ao comércio ilegal de armas”, comenta o Procurador-Geral de Justiça.

Os números confirmam que a adoção de uma identificação indestrutível – o DNA da arma – pode contribuir para a redução do comércio ilegal e dos crimes praticados com armas de fogo, além de aperfeiçoar as investigações criminais.

O Ministério Público espera contar com a adesão das autoridades públicas capazes de determinar a modificação dos regramentos hoje aplicáveis à produção e comércio das armas de fogo no Brasil.

Entre as propostas do MP está a alteração da Portaria do Exército Brasileiro n° 07 –D LOG, de 28 de abril de 2006, que regulamenta e define os dispositivos de segurança e de identificação necessários nas armas de fogo fabricadas no País, exportadas ou importadas. Segundo essa Portaria, as armas devem apresentar o nome ou marca do fabricante; nome ou sigla do país; calibre; número de série impresso na armação, no cano e na culatra, quando móvel; e o ano de fabricação quando não estiver incluído no sistema de numeração serial. A proposta é incluir o DNA dentre as atuais exigências de marcação.

A campanha também indica a obrigatoriedade do rastreamento de todas as armas com numeração apreendidas pela Polícia Civil do Estado de São Paulo. Hoje, a Polícia tem detalhes sobre tipo, modelo, marca, número, calibre, capacidade de municiamento, dados e número de projéteis apreendidos; dimensões do cano e acabamento; além da descrição da pessoa que a portava, o local e as condições em que o objeto foi encontrado. Apesar deste detalhamento, a ocultação do número da arma apaga sua história, não sendo possível descobrir em que momento ela foi desviada para o crime.

O DNA já é realidade em países como a Suíça, por exemplo, empregando cada qual uma tecnologia. A campanha desenvolvida pelo MP-SP não indica a tecnologia a ser empregada.