A Procuradoria-Geral de Justiça criou em novembro de 2012, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo (CAO-UMA), o Grupo de Trabalho Estratégico de Águas para discutir a Política de Recursos Hídricos no âmbito do Estado de São Paulo. Em agosto de 2014, novo Ato da PGJ reafirmou a proposição de estratégias de atuação com foco na crise hídrica noticiada no Estado. O Grupo é integrado por Procurador de Justiça e por Promotores de Justiça do Meio Ambiente e do GAEMA.
Entre as atividades desenvolvidas, o Grupo de Trabalho Estratégico efetuou levantamento minucioso da legislação, doutrina e jurisprudência para elaborar material de apoio aos Promotores de Justiça. Também identificou os principais problemas para a gestão das bacias hidrográficas em situação de risco e elaborou protocolos de atuação nas bacias hidrográficas para auxiliar o trabalho dos Promotores de Justiça.
Outras frentes de trabalho se dedicaram a analisar e discutir as medidas adotadas pelos Poderes Públicos e setores privados para a implementação das Políticas de Recursos Hídricos e Saneamento Básico, visando a propositura de ações de aprimoramento; a fazer o levantamento das instituições e órgãos envolvidos na gestão das águas; a promover encontros temáticos, seminários ou outros eventos nas várias áreas do conhecimento associadas a recursos hídricos e saneamento.
Desde a sua criação, o Grupo das Águas realizou sete reuniões com autoridades e técnicos, nas quais foram debatidas diversas questões relacionadas à Política de Recursos Hídricos e afetas à crise hídrica. Dessa forma, o Grupo de Trabalho tem orientado, compilado e sistematizado o trabalho realizado pelos Promotores de Justiça de cada Comarca ou dos Núcleos do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA).
Além disso, neste ano, os Promotores de Justiça com atribuição para a tutela coletiva na Capital, nas mais diversas áreas (direitos humanos, infância e juventude, educação, consumidor, meio ambiente, habitação e urbanismo e patrimônio público), preocupados com os possíveis impactos sociais da crise da água potável, realizaram três reuniões para debater estratégias de atuação em conjunto com os Colegas integrantes do Grupo de Trabalho Estratégico de Águas, com o auxílio do Núcleo de Políticas Públicas (NPP) e com a participação do Centro de Apoio Operacional Cível (CAO-Cível).
"O que está sendo concebido agora é fruto de um trabalho coerente criado há dois anos", enfatizou o Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, que participou de reunião do Grupo, na última quinta-feira (19/03). De acordo com o Procurador-Geral, o Ministério Público precisa ter compromisso com esse tema de forma permanente. "Esses temas precisam permear a atuação do MP porque está mais do que evidente que a crise da água necessita ser vista como prioritária", afirmou.
Confira aqui a atuação do MPSP e a Crise Hídrica.