O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) - Núcleo Cabeceiras, instaurou inquérito civil, no último dia 23/03, para apurar irregularidades e degradação ambiental decorrente das obras de reforço para o Sistema Produtor Alto Tietê para o enfrentamento da crise hídrica.

No inquérito civil, o Promotor de Justiça Ricardo Manuel Castro apura a série de obras consideradas emergenciais sem que o Governo do Estado de São Paulo tenha, nos termos da Lei Federal de Saneamento Básico, decretado situação de emergência para o abastecimento de água.

Durante reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, realizada no último dia 12/03, o Secretário Estadual de Recursos Hídricos, Benedito Braga, anunciou a realização de obras emergenciais para reforço ao Sistema Produtor Alto Tietê, sendo elas: a transferência de 0,5 m³/s do rio Guaratuba; a transferência de 0,8 m³/s do rio Guaió; a transferência de 4 m³/s do braço Rio Grande, do Sistema Billings; e a transferência de 2,4 a 3,7 m³/s dos rios Itatinga e Itapanhaú; também anunciou outras obras de médio prazo para reforço do Sistema Produtor Alto Tietê, como a captação e transferência de 2,8 ³/s do Rio Itapanhaú.

Além do caráter emergencial, o GAEMA - Núcleo Cabeceiras também investiga se foi feito o prévio licenciamento ambiental das obras, muitas das quais obrigatoriamente deveriam ser precedidas de Estudo de Impacto Ambiental.

No inquérito, o Promotor destaca que a região é uma área de manguezais, que abriga inúmeras espécies de peixes e crustáceos, e que as obras podem acarretar problemas para a vida marinha e, consequentemente, para a atividade pesqueira. Ele considera "não se ter certeza de que todas essas obras possam de fato contribuir para o aumento da oferta hídrica para o Sistema Produtor Alto Tietê".

O Promotor agora aguarda o envio de todos os projetos, estudos e licenças ambientais das obras de reforço, das emergenciais, de curto e médio prazos, do Sistema Produtor Alto Tietê por parte da Secretaria Estadual de Recursos Hídricos. A Secretaria Estadual do Meio Ambiente, CETESB e DAEE, Tribunal de Contas do Estado e Sabesp também foram questionados sobre quais medidas já foram e estão sendo adotadas por cada entidade no que se refere às obras investigadas.

Lei aqui o inquérito.

Confira aqui a atuação do MPSP e a Crise Hídrica.