O Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) – Núcleo Baixada Santista e a Promotoria de Justiça de Meio Ambiente de Santos instauraram, nesta segunda-feira (6/4), inquérito civil para apuração das causas do incêndio iniciado dia 2 nas dependências do Terminal Ultracargo, no bairro Alemoa, em Santos.
No dia do início do incêndio, o terminal mantinha em depósito álcool, gasolina, acrilato de N-Butila, TIE e óleo de soja. Inicialmente o fogo atingiu um tanque de armazenagem, seu dique de contenção e parte da área de carregamento, espalhando-se, na sequência, para outros cinco tanques. O incêndio ainda não foi totalmente controlado.
Com a instauração do inquérito civil, os Promotores de Justiça Daury de Paula Júnior, Rogério Pereira da Luz Ferreira, da Promotoria de Justiça de Meio Ambiente de Santos, e Flávia Maria Gonçalves, Almachia Zwarg Acerbi e Nelisa Olivetti de França Neri de Almeida, do GAEMA - Baixada Santista, expediram ofício à empresa Ultracargo para que, no prazo de 10 dias, apresente informações quanto às causas do incêndio e medidas adotadas pela empresa para sua contenção, bem como encaminhe a documentação sobre o responsável pelo acionamento da Brigada de Incêndio da empresa e execução do Plano de Emergência Individual, e sobre responsável pelo controle de estoque de produtos no terminal e pela área de manutenção, além da relação dos produtos estocados em cada um dos tanques do terminal.
Os Promotores também solicitaram à Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB/Santos) cópia do licenciamento ambiental, dos planos de emergência individual, gerenciamento de risco e atuação integrada suas respectivas aprovações (parecer técnico e despacho), relatório detalhado do episódio de poluição e laudos acerca das análises de água, ar e solo realizadas ou exigidas da Ultracargo, cópias de eventuais autos de infrações lavrados nos últimos 5 anos. Além disso, solicitaram às Prefeituras de Santos, São Vicente e Cubatão informações detalhadas das providências adotadas em razão do incêndio e cópia de eventuais autos de infração lavrados.
Também foi enviado ofício aos responsáveis legais das empresas BTP, Ultragaz, Volpak e Stolthaven, requisitando cópia das imagens geradas por suas câmeras de segurança internas e externas geradas no dia do incêndio.
As empresas e os poder público terão prazo de 10 dias para apresentar os documentos.
Leia aqui a Portaria do inquérito civil
