Na audiência de Justiça Terapêutica de julho, realizada nesta segunda-feira (6) no Fórum de São José dos Campos, o projeto registrou novamente alto índice de aceitação por autores de delitos de menor potencial ofensivo ligados ao consumo abusivo de álcool ou drogas. Dos que participaram da audiência, 56,1% aderiram à proposta de tratamento para tentar se livrar da dependência química e, com isso, deixar de responder a processo criminal.

O resultado do projeto tem evoluído com a integração entre órgãos de segurança, saúde, justiça, universidades e recursos comunitários. Também devido às ferramentas de Justiça Restaurativa empregadas, pelas quais os usuários e familiares têm oportunidade de se expressar, partilhar histórias de vida e de refletir com o trabalho das equipes multidisciplinares que participam da audiência.

Na área criminal, o fluxo do projeto inicia-se na Delegacia de Polícia, em que usuários são orientados e assinam um termo em que se comprometem a comparecer com seu familiar aos plantões do CAPS-AD (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas). Neste local, em parceria com universidades de psicologia, busca-se reflexão, avaliação e, se necessário, o melhor tratamento cabível para aquele usuário.

Paralelamente, o boletim de ocorrência é remetido ao Fórum e os usuários e familiares são intimados a comparecer na Audiência de Justiça Terapêutica, em que inicialmente são abordados aspectos jurídicos e de saúde em uma palestra motivacional.

Desde o seu início, em junho de 2012, o projeto Justiça Terapêutica atendeu 486 familiares e 991 usuários de drogas envolvidos processos judiciais que tramitam perante o Juizado Especial Criminal da comarca. Do total de usuários, 571 foram encaminhados para tratamento, por reflexão e escolha própria.

Agora, visando a sua ampliação na comarca, busca-se a criação do 1º Centro de Justiça Terapêutica do Estado de SP, aplicando-se o projeto a todas as demais áreas (Vara Criminal, Vara de Violência Doméstica, Vara da Família, Vara da Infância etc).