O Ministério Público e a Prefeitura de São Paulo assinaram nesta manhã, 29/07, Termo de Cooperação para Proteção e Defesa de Direitos dos Jovens na Capital. O Ministério Público disponibiliza a partir de hoje um canal específico (e-mail: [email protected] ) para receber denúncias de violações de direitos humanos de jovens no município de São Paulo.
Assinaram o Termo de Cooperação o Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa e o Prefeito de São Paulo, Fernando Haddad.
Para o Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa a assinatura conjunta representa uma demonstração de confiança no trabalho desenvolvido pelo Ministério Público. “O Brasil é marcadamente constituído por uma sociedade injusta econômica, e socialmente, e desigual, porque nega a uma grande parcela da população a emancipação econômica, cultural e educacional. No entanto, o Brasil vêm avançando e melhorando sobretudo na perspectiva de concretização de Direitos Sociais. Precisamos persistir nesta luta para que, de fato, o Estado Social e de Direito exista na vida das pessoas, em todos os bolsões, onde exista um paulista, um paulistano, um brasileiro, notadamente nas periferias dos grandes centros urbanos. É preciso que a Justiça Social se concretize na vida das pessoas”, salientou.
De acordo com o Procurador-Geral de Justiça, “O MP tem lado. Fez uma opção, que é o da Constituição da República de 1988. O MP de São Paulo quer trabalhar com a sociedade civil, pois é um poder da sociedade e não do Estado, que se constitui em nome da sociedade toda vez que um Promotor de Justiça atua com independência. É esse MP que vem hoje assinar um Termo de Cooperação com a Prefeitura de São Paulo. Um Termo que busca estabelecer um modo permanente de diálogo, sobretudo na periferia da cidade de São Paulo com vistas à redução da vulnerabilidade a que está exposta a juventude paulistana, notadamente a negra, que é submetida ao longo da nossa história a diferentes formas de opressão e de violência”, disse.
O Prefeito de São Paulo Fernando Haddad lembrou várias parcerias exitosas desenvolvidas com o Ministério Público de São Paulo durante sua gestão, como o Programa Braços Abertos, que trata de dependência química e moradores de rua e- o Guardião Maria da Penha, contra a Violência Doméstica. “Tenho muito orgulho de atuar conjuntamente com o MP em prol da cidadania. Tudo que estamos fazendo é para pacificar a cidade. Precisamos prevenir essa situação de violência e de descaso. A cidade tem que ser um local de encontro e de convívio pacífico”, afirmou
Um dos objetivos do acordo é a promoção do intercâmbio de experiências, informações e conhecimentos relativos à juventude da cidade de São Paulo, para promover o debate institucional e aprimorar a atuação das instituições envolvidas. Ao fortalecer a cooperação entre os dois órgãos, o que se busca é contribuir para a redução da vulnerabilidade da juventude negra e de sua submissão à violência estatal, com a consequente prevenção de homicídios.
Entre as atribuições do MP no acordo está prevista a elaboração de um plano específico de atuação para enfrentamento da violência contra o jovem na periferia da cidade de São Paulo, além de contribuir com cursos, palestras e seminários em eventos de formação de agentes públicos municipais que atuem na periferia da cidade de SP
Outro dos objetivos é contribuir na formulação e execução de políticas públicas da municipalidade destinadas a oferecer aos jovens da periferia da cidade de São Paulo modos de vida alternativos às práticas criminais e, ainda, realizar reuniões periódicas para fomentar institucionalmente o debate integrado e permanente sobre a atuação do MP na defesa dos direitos da criança, do adolescente e do jovem, além de audiências públicas para debater a violação de direitos humanos dos jovens da periferia de São Paulo.
Ao MP também caberá realizar eventos que reúnam especialistas, professores universitários, organizações não governamentais, OAB, Defensoria Pública, movimentos sociais, agentes públicos da Prefeitura e Membros e Servidores do MP destinados a debater temas relativos à defesa dos direitos das crianças, dos adolescentes e dos jovens na cidade de SP.
Compuseram a mesa da solenidade, além de Elias Rosa e Haddad, o Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, Eduardo Suplicy, o Promotor de Justiça Eduardo Ferreira Valério, Coordenador do Núcleo de Políticas Públicas do MP-SP; Cláudio Aparecido da Silva, Coordenador de Políticas para a Juventude da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo e Gabriela Vallim, representante da “Juventude Viva”.
Prestigiaram o evento o Secretário da Controladoria-Geral do Município de São Paulo, Roberto Porto; o Secretário Adjunto de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, Rogério Sottili; o Vereador Netinho de Paula, a Promotora de Justiça Maria Isabel Sampaio Castro, do Cao Cível e de Tutela Coletiva, a Promotora de Justiça Patrícia Salles Seguro, do Núcleo de Políticas Públicas (NPP); Sandra Massud, Assessora do Cao Cível e de Tutela Coletiva; a Promotora de Justiça Beatriz Helena Budin, de Direitos Humanos da Capital, o Promotor de Justiça, Alfonso Presti, da Promotoria de Justiça Criminal, o Procurador de Justiça Tiago Cintra Zarif, Secretário Executivo do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva; o Promotor de Justiça Everton Luiz Zanella, Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais – CAOCRIMINAL - ; O Promotor de Justiça Roberto Campos de Andrade, Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Direitos Sociais do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva;, representantes dos movimentos da Juventude e Direitos Humanos, representantes de entidades.
