O Ministério Público de São Paulo, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Federal, Ministério Público de Contas e a Defensoria Pública do Estado, realizaram nesta quinta-feira (20/08) Audiência Pública para discutir a crise hídrica no estado. A audiência reuniu cerca de 300 pessoas, entre especialistas da área, membros da comunidade acadêmica, autoridades, Promotores de Justiça, Procuradores, Defensores Públicos e sociedade civil e prossegue nesta sexta-feira (21/8), na sede do MP-SP.
O objetivo da audiência público é colher elementos para a instrução de inquéritos civis e a produção de provas sobre o alcance da crise. Hoje, somente no MP-SP, mais de 50 inquéritos civis e ações civis públicas tratam da crise hídrica em diversos temas: rodízio, desperdício, racionamento, qualidade da água, nível dos reservatórios, transparência de informações, improbidade e impacto ambiental.
Participaram do evento a Procuradora da República Claudia Regina Lovato Franco, Chefe do Ministério Público do Trabalho, a Procuradora da República Sandra Akemi Shimada Kishi, do Ministério Público Federal, a Defensora Pública Thalita Veronica Gonçalves e Silva, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, os Promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (GAEMA) Ricardo Manuel Castro, Alexandra Facciolli Martins, Ivan Carneiro Castanheiro, Jaime Meira dos Nascimento Junior, Laerte Fernando Levai e Rodrigo Sanches Garcia; Otávio Ferreira Garcia, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, João Paulo Faustinoni e Silva, do Grupo de Atuação Especial de Educação (GEDUC), Beatriz Helena Budin Fonseca, Promotora de Justiça de Direitos Humanos da Capital, Eduardo Dias de Souza Ferreira, Promotor de Justiça da Infância e Juventude da Capital e Claudia Cecília Fedeli, Promotora de Justiça do Meio Ambiente da Capital e Procuradores do MP de Contas.
Ao abrir a audiência, o Promotor de Justiça Ricardo Manuel Castro, do GAEMA Cabeceiras, destacou a importância em ouvir os relatos da população sobre os problemas enfrentados por conta da crise enfrentada em São Paulo. Segundo o Promotor, diversas investigações foram instauradas por várias Promotorias de Justiça, algumas já com decisão judicial, como a que obriga a SABESP a divulgar os índices do Sistema Cantareira.
Para a Procuradora da República Sandra Akemi Shimada Kishi, o MP brasileiro tem que estar conectado à uma nova atuação e à atividades inovadoras atividades buscando efetividade da transparência e do controle social. Para ela, o MP deve facilitar canais de diálogos e buscar a articulação dos órgãos gestores para uma boa gestão hídrica, “participativa, integrada e descentralizada nas bacias hidrográficas, definindo metas para a qualidade da água e aplicar a despoluição em primeiro plano.
Já a Procuradora da República Claudia Regina Lovato Franco, Chefe do MP do Trabalho, afirmou que há um reflexo principalmente em relação à terceirização que está sendo feita na Companhia de Água. Segundo a Procuradora, “há um descaso” que, além de físico é emocional, afetando as pessoas e o trabalhador. A Defensora Pública Thalita Verônica destacou que com a crise ambiental a maior prejudicada é a população carente. “Com a audiência, podemos colher depoimentos desde casos de sobretaxa, falta de água e contaminação”, disse.
Em sua exposição, o Professor Doutor Antônio Carlos Zuffo, da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), falou sobre como o sistema Cantareira foi implantado e afirmou que o sistema não conseguirá regularizar vazões acima dos 32 m³. Segundo ele, não existe volume para poupar água para o banco de águas, nem existe espaço físico suficiente para tanto. “Isso foi o responsável pelo esvaziamento precoce dos reservatórios no inicio de 2014”, disse.
O Professor Richard Palmer, da Universidade de Massachusetts, mostrou como os Estados Unidos se prepararam para enfrentar a seca. Segundo ele, São Paulo pode ser comparada a Nova York, que passou por 7 grandes episódios de seca. Em 1985, citou, Nova York iniciou logo em janeiro uma vigilância quando os reservatórios estavam com 50% da sua capacidade. Mesmo com o reservatório subindo em 60%,em 4 meses foram tomadas várias ações, citou. Para Palmer, é importante comparar essa média com o sistema que está sendo usado em São Paulo. Depois de lançar várias perguntas ao público, afirmou que a companhia de água tem que desenvolver planos através de exercícios virtuais para o que virá no futuro e destacou que a colaboração da população é fundamental.
Citou também o exemplo da Califórnia, que enfrenta seu quinto ano de seca e mesmo assim a economia tem crescido. O estado, contou, mudou a forma de irrigação e diminuiu em 25% a oferta de água para a população, sempre com total transparência.
Para o Professor José Galizia Tundisi, especialista em recursos hídricos do Brasil, a crise da água afeta tanto a economia como também os projetos sociais. Segundo ele, o problema exige gestão e planejamento.
Para a Presidente da Aliança pela Água, Marussia Whately, existe uma crise de governança, e os municípios poderiam ser um grande autor no momento da crise. “Os municípios estão muitos ausentes; poderiam criar diretrizes no sistema de saneamento”, destacou.
No período da tarde, houve manifestação de Organizações Não-Governamentais, Associações de Bairros, Sindicatos, produtores rurais, vereadores de diversas cidades e da população, apresentando informações que serão levadas para os inquéritos civis.
O Promotor de Justiça Jaime Meira do Nascimento Junior, do Gaema Cabeceiras, também participou e o Promotor do Patrimônio Público e Social da Capital Otávio Garcia fez um apelo: “Peço aqueles que têm conhecimento da estrutura de funcionamento da Sabesp, que se manifestem nesta audiência. Nosso objetivo nesta audiência é colher provas que evidenciem quem são os responsáveis por esta crise hídrica, por determinados atos”. E lembrou: “Nosso dever é apurar e apontar de quem é a responsabilidade pela crise hídrica, mesmo que cheguemos a conclusão que a culpa é da falta de chuvas”.
Confira aqui toso os inquéritos civis e ações civis públicas que tratam da crise hídrica no estado de São Paulo.
