O Ministério Público e a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência instalaram, na manhã desta sexta-feira (4/9), o primeiro ponto de atendimento da Central de Libras do Estado. A iniciativa tem o objetivo de auxiliar na comunicação de pessoas com deficiência auditiva que utilizam a Linguagem Brasileira de Sinais (Libras). A cerimônia contou com a presença da do Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa; da Secretária de Estado da Pessoa com Deficiência, Linamara Rizzo Battistella, e de outras autoridades.

O primeiro ponto de atendimento funcionará na Promotoria de Justiça da Pessoa com Deficiência, no 1º andar do edifício-sede do MP (Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo). Até o final do ano, serão 50 pontos em funcionamento em todo o estado. Eles serão implantados em órgãos governamentais e de atendimento ao público.

O serviço funcionará por meio de um tablet ou computador e videoconferência. O intérprete de Libras remoto receberá a informação da pessoa com deficiência auditiva e traduzirá os sinais para o atendente público, intermediando a comunicação.

Ao assinar o termo de cooperação entre o MP-SP e a Secretaria Estadual da Pessoa com Deficiência, o Procurador-Geral de Justiça destacou que a Central de Libras significará um passo efetivo na concretização de direitos das pessoas com deficiência auditiva. “Imaginar que o deficiente auditivo tenha dificuldade em difundir seu próprio conhecimento revela não a deficiência do cidadão, mas a deficiência do próprio Estado em não oportunizar a esse cidadão os meios necessários para ele relacionar-se em sua plenitude”, destacou Márcio Fernando Elias Rosa.

Para o Procurador-Geal, “a existência do próprio Estado somente se justifica para garantir a todos a realização plena da pessoa humana”, e a Central de Libras contribui para isso porque “o ser do Homem é relacionar-se”. “Não há uma pessoa sem o próximo”, reafirmou.

A Secretária de Estado da Pessoa com Deficiência, Linamara Rizzo Battistella, destacou que a Central de Libras é “estritamente necessária para a interação entre o deficiente auditivo e o ouvinte, com clareza e com privacidade”. “Esse é um grande dia”, comemorou. “Um dia em que a tecnologia se coloca a serviço dos direitos humanos e não pode haver lugar melhor para marcar esse dia do que a sede do Ministério Público”, disse.
De acordo com Linamara Battistella, a Central de Libras possibilitará ao Estado identificar as demandas dos deficientes auditivos a partir dos próprios deficientes, o que ajudará na construção de políticas públicas para atender esses interesses específicos.

A cerimônia teve uma demonstração de como funcionará a Central. Da mesa principal também participaram a Defensora Pública Leila Rocha Sponton, Assessora da Assessoria da Qualidade do Atendimento da Defensoria, representando o Defensor Público-Geral do Estado; a Promotora de Justiça Deborah Kelly Afonso, da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos – Área de Pessoas com Deficiência, e Yumi Kaneko, Diretora Técnica do Centro de Tecnologia e Inclusão da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Prestigiaram a cerimônia o Secretário Adjunto da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Cio Torquato; o Ouvidor do MP-SP, Roberto Fleury de Souza Bertagni; o Secretário Executivo do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, Procurador de Justiça Tiago Cintra Zarif; o Coordenador do CAO de Direitos Humanos e Direitos Sociais, Promotor de Justiça Roberto de Campos Andrade; e a Promotora de Justiça Sandra Lúcia Garcia Massud, do CAO de Direitos Humanos, dentre outras autoridades e representantes da sociedade civil.