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Thursday , 26 de november de 2015

MP-SP utiliza aplicativo de falta d´água em inquéritos civis sobre a crise hídrica

Relatório pode ser usado como meio de prova pelo GAEMA
Relatório pode ser usado como meio de prova pelo GAEMA

O Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – Núcleo Cabeceiras, do Ministério Público do Estado de São Paulo, está utilizando um aplicativo que mapeia a falta d´água na região metropolitana de São Paulo como meio de prova em um dos diversos inquéritos civis instaurados para investigar a crise hídrica no estado.
 
Segundo o GAEMA – Núcleo Cabeceiras, o primeiro relatório foi recebido no último dia 19 de novembro e está sendo analisado pelos Promotores para eventual utilização como prova.
 
Criado pelo movimento Aliança Pela Água, o aplicativo "Tá Faltando Água" usa sistemas de geolocalização do aparelho celular ou o CEP do imóvel, permitindo que as pessoas registrem a falta d'água. Segundo os organizadores, por meio da ferramenta é possível ver a incidência de falta d’agua em tempo real em toda a cidade e há previsão de que, a cada 45 dias, seja elaborado novo relatório mapeando as áreas objeto das reclamações.
 
Esses relatórios, segundo compromisso obtido com o Movimento Aliança Pela Água, serão encaminhados ao Ministério Público do Estado de São Paulo, para que, sem prejuízo de outras provas que estão sendo coletadas, possam balizar a defesa dos interesses coletivos e difusos inerentes ao assunto.
 
A ferramenta tem uma versão para celular, para sistema operacional Android e iOS, desenvolvida por voluntários da empresa Autbank, e uma versão disponível na internet, desenvolvido pelo Instituto Sócio Ambiental (ISA).
 
Hoje, somente no MP-SP, mais de 50 inquéritos civis e ações civis públicas tratam da crise hídrica em todo  estado e em diversos temas: rodízio, desperdício, racionamento, qualidade da água, nível dos reservatórios, transparência de informações, improbidade e impacto ambiental.
 


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