O Ministério Público obteve liminar em ação civil pública determinando a paralisação da construção de um centro comercial que abrigará 14 lojas, 126 vagas de estacionamento e uma loja da rede de fast food, em Votorantim. As obras não poderão ser retomadas enquanto a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) não expedir documento comprovando a total descontaminação da área contígua a um terreno onde há alguns anos funcionou uma fábrica de fibrocimentos, cuja atividade resultou na contaminação do solo com elementos de alto poder carcinogênico.

A liminar foi pedida pela 3ª Promotoria de Justiça de Votorantim em razão dos riscos decorrentes dessa situação. Em reunião realizada dia 1º de outubro na Promotoria de Justiça, os responsáveis pelo empreendimento foram alertados de que o Ministério Público adotaria providências para impedir a construção de obras no local enquanto a Cetesb não afiançasse a total descontaminação da área e recuperação do dano ambiental, o que não ocorreu.

Na decisão proferida pela Juíza da 1ª Vara Cível foi determinada a suspensão das atividades de construção do centro comercial, envolvendo trabalhadores, e vedadas quaisquer atividades de fornecimento de produtos ou serviços até segunda ordem, sob pena de multa diária de R$ 30 mil, até que haja confirmação oficial de que inexiste contaminação no solo.

Leia aqui a liminar.