Pouco depois de se reunir com seus pares no Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), o Procurador-Geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, divulgou uma nota à imprensa em que expressa a preocupação do MPSP em relação aos termos da emenda aprovada na Câmara dos Deputados que desfigura as 10 Medidas de Combate à Corrução.
De acordo com o PGJ, a emenda que trata do abuso de autoridade cerceia a atuação dos promotores e procuradores de Justiça. "Essa atitude é inaceitável", afirmou Smanio.
A seguir, a íntegra da nota:
"Alheia à vontade popular expressa nas assinaturas de mais de 2 milhões de brasileiros que aderiram às propostas do Ministério Público com o objetivo de aperfeiçoar o ordenamento jurídico e institucional do país a fim de fortalecer o combate à corrupção, a Câmara dos Deputados decidiu desfigurar as 10 Medidas de Combate à Corrupção e aprovou uma emenda ao PL 4850/2016 que cerceia a atuação de promotores e magistrados.
Essa atitude é inaceitável. Os promotores e procuradores de Justiça, que exercem as suas prerrogativas em nome da sociedade brasileira, continuarão atuando em benefício do povo. A corrupção, enraizada em setores da vida pública brasileira, transfere diariamente recursos daqueles que menos têm para uns poucos que entendem que tudo podem.
Mas os tempos são outros. É lamentável que parte dos representantes do povo não tenha percebido isso. Nos termos em que foi aprovada, a emenda que trata do abuso de autoridade nada mais é do que um passo na direção do enfraquecimento da democracia brasileira.
O Ministério Público, em especial o de São Paulo, está pronto, como sempre esteve, a debater eventuais mudanças que possam melhorar o arcabouço legal do país. Mas o objetivo deve ser, em sintonia com a opinião pública, a busca de modernos instrumentos de combate à criminalidade e à corrupção. Não uma tentativa de reproduzir no Brasil o que se passou na Itália na esteira da Operação Mãos Limpas, quando os políticos decidiram aprovar leis no sentido de imobilizar quem combatia os malfeitos".
Aqui, temos a certeza, a história não se repetirá!"
Gianpaolo Smanio
Procurador-Geral de Justiça
