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Wednesday, 07 de december de 2016

Ministério Público firma acordo de cooperação técnica com o Incra

Promotores terão acesso ao cadastro de imóveis rurais
Promotores terão acesso ao cadastro de imóveis rurais

assinatura de acordo com o INCRA

 

O Ministério Público de São Paulo e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) assinaram nesta terça-feira (6/12) um acordo de cooperação técnica que permitirá aos promotores de Justiça com atuação na área de Meio Ambiente acesso ao cadastro de imóveis rurais e ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).

 

O acordo foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Gianpaolo Smanio,  e pelo superintendente regional do Incra em São Paulo, Alexandre Pereira da Silva. O acordo tem vigência de cinco anos, podendo ser prorrogado.


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