A Promotoria de Direitos Humanos da Capital expediu recomendação à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) para que a pasta introduza na grade curricular da Escola de Administração Penitenciária “Doutor Luiz Camargo Wolffmann” temas sobre Direito Internacional dos Direitos Humanos relativos ao tratamento de pessoas presas. A Promotoria quer ainda que a secretaria implemente mecanismos de fiscalização do uso de Equipamentos de Proteção Individual, fornecidos por empresas contratadas, pelas presidiárias que trabalham na cozinha da Penitenciária Feminina de Santana.

A recomendação é assinada pelos promotores de Justiça Eduardo Ferreira Valério e Beatriz Helena Budin Fonseca. No entendimento dos promotores, “essas duas questões estão a reclamar aprimoramentos que podem contribuir eficazmente para o pleno respeito aos direitos das pessoas presas, evitando-se violação de seus direitos fundamentais”.

Um inquérito civil instaurado na Promotoria investiga possíveis irregularidades naquele estabelecimento prisional, como condições insalubres e eventual violação a direito fundamental da pessoa presa.

As denúncias foram noticiadas ao MPSP pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, pelo Conselho da Comunidade da Capital e pela Promotoria de Justiça de Execuções Criminais.