Representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de saúde e Tribunal de Justiça compareceram, na tarde desta segunda-feira (13/2), ao Ambulatório Médico de Especialidades (AME) Maria Zélia, na capital paulista, para conferir de perto o primeiro dia de funcionamento do “Acessa SUS”. O programa é fruto do Termo de Cooperação Técnica firmado em 13 de dezembro de 2016 na sede do MPSP, com a participação da Secretaria de Saúde, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública.
O projeto prevê o atendimento direto à população e das demandas provenientes do Ministério Público, Defensoria Pública e Poder Judiciário estaduais, visando à diminuição de ações judiciais desnecessárias e ainda ao fornecimento de informações técnicas antes da iniciativa judicial, promovendo o uso racional de medicamentos, com maior segurança e efetividade.
O Termo de Cooperação Técnica estabeleceu o programa “Acessa SUS” com o objetivo de organizar um protocolo especial no serviço de atendimento administrativo para a obtenção de medicamentos e/ou nutrição enteral (aqueles alimentos para fins especiais, com ingestão controlada de nutrientes).
Em sua fase piloto, os guichês do Acessa SUS estarão em funcionamento das 8h às 17h no AME Maria Zélia, no bairro do Belenzinho, atendendo a encaminhamentos de toda a Grande São Paulo. É para esta unidade que os pacientes devem se dirigir caso tenham recebido de seu médico a receita de um medicamento que não é fornecido pelo SUS e que não pode ser substituído por outro oferecido pelo Sistema Único de Saúde.
Antes de procurar o Acessa SUS, o paciente deve receber do seu médico, devidamente preenchido, o Laudo para Avaliação de Solicitação de Medicamento ou Nutrição Enteral. O médico deve ainda definir os exames que justificam a solicitação daquele determinado medicamento, anexando ao laudo cópias dos resultados dos exames. A receita médica também deve acompanhar o laudo, que deve ser assinado também pelo paciente. De posse dessa documentação, o interessado deve providenciar cópias de seus documentos pessoais e levar tudo até um dos guichês de atendimento do Acessa SUS.
Os papéis serão recebidos por uma equipe contratada especialmente para atender às demandas do programa. Ao menos três farmacêuticos estarão a postos para atender a população nesta etapa. Este time irá conferir a documentação e lançar os dados sobre o paciente num sistema específico. Uma vez encaminhado o pedido, a comissão de farmacologia terá o prazo de 30 dias enviar a resposta ao interessado.
Em seu primeiro dia de trabalho, o Acessa SUS já realizou atendimentos. Um deles foi feito a um cidadão cuja esposa necessita de um medicamento anticoagulante. Como o remédio receitado não é ofertado pelo SUS, ele recebeu a orientação de procurar o Acessa SUS no AME Maria Zélia para apresentar seu pedido, sendo prontamente atendido.
No primeiro dia do Acessa SUS, o Ministério Público foi representado pela secretária de Integração da Procuradoria-Geral de Justiça, Lídia Helena Ferreira da Costa dos Passos, e pelo assessor Gustavo dos Reis Gazzola.
Ao visitar as instalações disponibilizadas pelo poder público para o programa, Lídia se disse feliz com a estrutura, ressaltando que foi necessário muito trabalho de equipe para que o projeto saísse do papel. “Esta iniciativa poderá servir de modelo para outros Estados que também enfrentam a questão da judicialização de pedidos referentes à saúde”, afirmou.
Nos próximos meses, a Secretaria da Saúde deve expandir o atendimento para o interior do Estado, dando seguimento ao programa estabelecido no Termo de Cooperação Técnica.
