A Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público vem disponibilizando em seu site uma série de publicações sobre o tema. São artigos, relatórios, roteiros e guias de atuação que têm o objetivo de sensibilizar, aprimorar e fortalecer a atuação do Ministério Público brasileiro sobre o respeito aos direitos individuais previstos na Constituição Federal de 1988.

No total, são 15 publicações, que podem ser acessadas por meio dos links abaixo:

• Revista “Tendências em Direitos Fundamentais - Possibilidades de Atuação do Ministério Público” (2016)
• Cartilha “Assédio Moral e Sexual : Previna-se”
• Manual de Atuação Funcional – “O Ministério Público na Fiscalização das Instituições de Longa Permanência para Idosos” (2016)
• Revista “João Cidadão” (2016)
• Guia de Atuação Ministerial: “O Ministério Público e a Igualdade Étnico-Racial na Educação” (2016)
• Roteiro de Atuação do Ministério Público: “Estado Laico” (2016)
• Guia de Atuação Ministerial sobre Defesa dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua (2015)
• Roteiro “Judicialização da Saúde – O Ministério Público no fomento de redes de cooperação por meio de planejamento e gestão sistêmicos (2015)
• Relatórios dos Encontros Ministério Público e Movimentos Sociais:  2013, 2014 e 2015
• Coletânea de artigos “MP em defesa do Estado laico” (2014)
• Guia de Atuação Ministerial “Pessoa com deficiência e o direito à acessibilidade, ao atendimento prioritário, de acesso ao concurso público, à educação inclusiva, ao apoio na curatela (2014)
• Guia de Atuação Ministerial “Encerramento dos lixões e a inclusão social e produtiva das catadoras e catadores de materiais recicláveis” (2014)