A força-tarefa da Operação Sevandija, formada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPSP e pela Unidade de Inteligência da Polícia Federal, obteve recentemente na Justiça medida cautelar bloqueando os bens da companhia Aegea LTDA (antiga Engepav). A empresa foi contratada pelo Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (Daerp) para a realização de diversas obras e serviços.
No cumprimento da medida, foram encontrados menos de R$ 10 mil nas contas da empresa, além de pouco mais de R$ 20 mil em conta de pessoa física ligada a sua administração. Os valores contrastam com os pagamentos feitos à Aegea pelo Daerp desde o início das obras até agosto de 2016: de acordo com relatório elaborado pelo Gaeco, a companhia recebeu quase R$ 30 milhões no período. Para a investigação, o montante é produto de fraude à licitação.
Após a deflagração da Operação Sevandija, o Daerp realizou sindicância interna sobre o contrato, concluindo que foram feitos pagamentos a mais à Aegea. Ou seja, houve o pagamento por serviços que não chegaram a ser executados. Tais pagamentos superam a marca dos R$ 16 milhões.
Além desta cifra, a força-tarefa apontou o pagamento de, no mínimo, R$ 1,5 milhão em propinas a dois agentes públicos. A maior parte deste valor coube ao então superintendente do Daerp Marco Antônio dos Santos. Os fatos ficaram documentados em quebras de sigilos e colaboração premiada. Além disso, mais de R$ 30 mil em dinheiro foram localizados na residência de Santos, durante o cumprimento dos mandados.
Assim, o Gaeco concluiu que pelo menos R$ 18 milhões e 330 mil foram efetivamente desviados dos cofres públicos.
Considerando que o conglomerado Aegea S.A. é detentora de 99% das cotas sociais da Aegea LTDA e, assim, responsável pelos atos de sua subsidiária, o Gaeco solicitou e a 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto determinou o bloqueio da quantia de R$ 18.330.548,87 (dezoito milhões e trezentos e trinta mil e quinhentos e quarenta e oito reis e oitenta e sete centavos) do grupo Aegea S.A.
Inconformada, a Aegea S.A. ingressou com pedido de levantamento do bloqueio, sem sucesso. Uma liminar em mandado de segurança com a mesma finalidade também foi negada pela 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
O bloqueio determinado pela Justiça da Aegea S.A. é o maior já obtido pela Operação Sevandija em termos individuais. Os valores deverão ser, ao final da ação penal, reintegrados ao patrimônio do município de Ribeirão Preto.
Venda antecipada
O Gaeco de Ribeirão Preto propôs a venda antecipada (alienação cautelar) de veículos, bens móveis e animais apreendidos e bloqueados pela Operação Sevandija. O intuito é o de evitar que, com o passar do tempo, o patrimônio se desvalorize.
Nas três fases da operação, foram apreendidos diversos veículos e bens móveis de valor. Entre eles estão 180 cabeças de gado, uma máquina de ordenha mecânica digital, tanques carretas e um trator. Veículos de luxo como um Mercedes-Benz CLA, um Volvo XC60 blindado, uma moto BMW, dois Porsche Cayenne e quatro caminhonetes Toyota/Hilux também sofreram confisco. Só os veículos foram avaliados em cerca de R$ 2 milhões.
Caso o a Justiça concorde com o pedido do Gaeco, haverá leilão público dos bens. Os valores apurados serão depositados em conta judicial corrigida mensalmente. Em caso de condenação, os recursos serão transferidos para a Prefeitura de Ribeirão Preto. Já em caso de improcedência da ação penal (absolvição dos réus), os respectivos proprietários receberão restituição.
Para a força-tarefa da Sevandija, a venda rápida e ágil dos bens é medida essencial para garantir com maior eficácia o ressarcimento do prejuízo aos cofres públicos de Ribeirão Preto.
Encontro com prefeito
Nesta sexta-feira (3/2), promotores do Gaeco Ribeirão Preto se reuniram com o prefeito do município, Duarte Nogueira, para tratar sobre o que foi apurado durante a Operação Sevandija. A prefeitura solicitou acesso aos dados dos processos e investigações, que apontaram para crimes cometidos por servidores públicos e pela ex-prefeita Dárcy Vera.
A iniciativa do encontro partiu da prefeitura, que manifestou desejo de colaborar com medidas que possam garantir o ressarcimento do prejuízo aos cofres públicos. Os promotores do Gaeco Ribeirão Preto se comprometeram a disponibilizar o mais rápido possível os elementos de prova à prefeitura, apontando a necessidade de adoção de medidas céleres na esfera civil.
A prefeitura manifestou apoio à Operação Sevandija e se colocou à disposição para prestar ao Gaeco quaisquer informações adicionais necessárias.
Além de Duarte Nogueira, participaram da reunião os promotores de Justiça Frederico Francis Mellone de Camargo, Leonardo Leonel Romanelli e Walter Manoel Alcausa Lopes. A coordenadora de Projetos da prefeitura, Graziela Gilsani Sanches Rodrigues, o secretário de Administração Municipal, Ângelo Roberto Pessini Júnior, e o secretário de Negócios Jurídicos e Procurador Municipal, Alexsandro Fonseca Ferreira.
