O Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos realizou, no dia 14 de março, uma reunião no edifício-sede do MPSP na capital paulista. A coordenação do fórum é feita pelo promotor de Justiça Gabriel Lino de Paula Pires, integrante do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) – Núcleo Pontal do Paranapanema, e pelo defensor público Marcelo Carneiro Novaes.
Durante a reunião, foram abordados temas como projetos de lei atualmente em tramitação para proibir o uso de determinadas técnicas de pulverização de agrotóxicos, como a realizada por meio aéreo, bem como para restringir a aplicação de certas substâncias. De acordo com Pires, o Gaema pretende estender a todo o Estado de São Paulo a discussão sobre o assunto. Ainda segundo o promotor, já existe, no âmbito do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva, Comissão de Trabalho que realiza estudos sob o enfoque das áreas cível, saúde, meio ambiente, com o objetivo de fomentar a atuação do Ministério Público nesse tema.
Iniciativas como o trabalho da Companhia de Abastecimento Integrado de Santo André, que vem publicando o resultado das análises realizadas em alimentos e eventuais resíduos sólidos encontrados, foram destacadas durante a reunião. Os desafios e dificuldades encarados por entidades do setor para realizar pesquisas na área também foram alvos de discussão.
Na ocasião, Antonio Thomaz Junior, geógrafo e coordenador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, destacou a participação do Ministério Público no projeto que analisa os impactos dos agrotóxicos na saúde do trabalhador, no meio ambiente e na água, no âmbito da cultura canavieira do Pontal do Paranapanema.
O evento contou também com a participação do coordenador-geral do Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva, José Roberto Rochel de Oliveira; do assessor do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Urbanismo, Marcos Roberto Funari; e do secretário-executivo do Gaema no Estado de São Paulo, Alfredo Luis Portes Neto.
Procedimento Administrativo de Acompanhamento
Poucos dias após a realização da reunião, o promotor Gabriel Lino de Paula Pires instaurou procedimento para acompanhar os trabalhos do Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos.
Na portaria de instauração, o membro do MPSP, entre outras providências, solicitou a juntada de petição assinada por pesquisadores ligados à Associação dos Meliponicultores do Estado de São Paulo. No documento, os estudiosos relataram fatos graves sobre o uso inadequado de agrotóxicos e os efeitos perversos que tal conduta vem causando às abelhas no Estado. Também existe na Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital, inquérito civil relacionado ao assunto.
O promotor determinou ainda a expedição de ofício à Coordenadoria de Defesa Agropecuária do Estado para adoção das medidas cabíveis quanto ao assunto, dando prazo de 30 dias para que a coordenação do Fórum seja informada a respeito das providências adotadas.
