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Wednesday, 19 de april de 2017

CNPG obtém adiamento de votação de relatório da lei do abuso de autoridade

Gestões foram realizadas em Brasília pelo Conselho Nacional dos Procuradores Gerais
Gestões foram realizadas em Brasília pelo Conselho Nacional dos Procuradores Gerais

Reunido em Brasília nesta quarta-feira (19/4), o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG) promoveu gestões junto ao senador Roberto Requião, relator do projeto de lei do abuso de autoridade,  e a outros senadores no sentido de adiar a votação do relatório sobre a matéria no Comissão de Constituição e Justiça, o que acabou acontecendo efetivamente.

De acordo com o Procurador-Geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, o novo texto é melhor do que o anterior, mas o CNPG combatendo o crime de hermenêutica e a ação privada concorrente, mecanismos que ainda constam do projeto.

No ano passado, a PGJ havia lançado a campanha "#MPminhaVoz", em defesa das prerrogativas do Ministério Público, mobilizando todo o MPSP e a sociedade civil contra os dispositivos que pudessem cercear a atuação dos procuradores e promotores de Justiça. A PGJ convidou todos os membros da instituição a se engajarem na campanha em defesa do MPSP. Em nota, a PGJ salientou que os promotores e procuradores de Justiça exercem as suas atividades sempre em nome da sociedade. Portanto, cercear a atuação do Ministério Público no combate à corrupção e à sociedade é contrariar os interesses do conjunto da população.


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